OAB confia no fortalecimento das instituições em 2023

Avanços na área social e instituições fortalecidas em nível nacional. Investimento na advocacia dativa em nível local. Estas são as principais expectativas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, quando o presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a governadora eleita no Estado, Raquel Lyra (PSDB), tomam posse. O advogado, que vai cumprir o segundo dos três anos de mandato, já listou prioridades da Ordem para 2023.

"Acredito também que haja uma atenção especial com as demandas da advocacia brasileira. Somos mais de um milhão no Brasil. O advogado, muitas vezes, é responsável por situações em que o cidadão já não tem mais a quem recorrer.  O advogado é quem leva as demandas para a Justiça", contextualizou o presidente da OAB, acreditando que haja mais atendimento à população e garantia dos direitos do cidadão. "Não apenas aos que são carentes, mas a todos que dependem das decisões do Governo Federal", enfatiza. A Ordem no Estado tem 40 mil advogados cadastrados.

Em Pernambuco, para ampliar o leque de atendimentos, a OAB pretende formalizar o programa Advocacia Dativa, uma maneira de o advogado tentar suprir as deficiências da Defensoria Pública, sendo pago pelo Estado. Hoje, segundo Fernando Lins, pelo menos 38 comarcas não dispõem de defensor público. Em janeiro, a OAB, que trabalhou em 2022 para regulamentar a lei, pretende publicar edital para que os advogados se cadastrem. Eles terão a chance de inscrever-se em até três comarcas. A escolha se dará aleatoriamente, a partir das demandas registradas pelos juízes. "Será uma oportunidade para todos, em especial para jovens advogados ou advogados mais experientes", atesta Fernando Lins.

O presidente da OAB-PE aposta no perfil da futura governadora, que é advogada e procuradora estadual, para sacramentar o serviço. Uma verba para isso já teria sido disponibilizada no orçamento do Executivo do próximo ano. De acordo com a lei, o Estado tem até 60 dias para pagar pelotrabalhorealizado. "Minha expectativa é de que ela (Raquel Lyra) dará uma atenção especial a essa questão. O interesse não é só da advocacia, mas, principalmente, da população que vai ter o serviço prestado. A  Defensoria Pública não tem condições de atender a todos, e esse é um problema de todo o país", relata. Fernando Lins já adiantou o assunto à governadora no dia da diplomação, na segunda-feira, 19. Um encontro para aprofundar a questão deve ser agendado após a posse. Pernambuco será o primeiro Estado do Nordeste a regulamentar o serviço que já existe em outras unidades da Federação, como São Paulo, Santa Catarina e Paraná.

Diferentemente dos acontecimentos registrados nos últimos quatro anos, Fernando Lins aposta no fortalecimento das instituições. "A gente precisa de um Judiciário forte, de um Legislativo forte, de um Executivo forte. O próximo governo tem o dever de respeitar o relacionamento entre as instituições", enfatiza. Ele observa que muitas vezes o Judiciário "invade" a área do Legislativo porque parlamentares acabam deixando o vácuo. "Mas se existe um bom relacionamento institucional, na hora da crise é muito mais fácil tentar resolver de forma amigável. O que a gente observou nos últimos anos foi um estremecimento entre as instituições", constata.

Fernando Lins não considera um problema a quantidade de demandas destinadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) . Vê com naturalidade, devido à extensão do Brasil. "A demanda sempre vai ser muito grande, num país imenso como o nosso, com diversas necessidades e dificuldades, E quando não há ninguém para resolver tem mesmo que se tentar socorrer com o Judiciário", destaca, defendendo o mandato vitalício para os ministros. "O trabalho do magistrado é muito difícil. Muitas vezes tem que contrariar interesses de pessoas muito poderosas econômica e politicamente. A vitaliciedade dá segurança ao julgador", ressalta. O presidente da OAB-PE defende ainda mais julgamentos colegiados, evitando as decisões monocráticas. "O julgamento colegiado é muito bom porque é uma conclusão do entendimento da maioria, os ministros esgotam o tema."

Em nível estadual o presidente da Ordem avalia que tem mantido uma relação saudável com outras instituições. O Tribunal de Justiça de Pernambuco, por exemplo, tem atendido, sempre que possível, as demandas apresentadas pela classe. Na última, publicada na quinta-feira (22), o TJPE suspendeu os processos criminais no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, medida que já contemplava os processos cíveis. "O presidente Luiz Carlos (de Barros Figueiredo) é muito franco e tem acolhido diversas questões. No ato da quinta-feira, ele alerta e orienta os juízes criminais para essa suspensão. Tenho a sorte de ter dois dirigentes trabalhando de forma alinhada", afirma, adicionando o corregedor-geral de Justiça, Ricardo Paes Barreto.