Senado aprova projeto que permite aos produtores autocontrole na produção agropecuária

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que permite aos produtores o autocontrole na produção agropecuária, criando um sistema híbrido de fiscalização sanitária, compartilhado com órgãos governamentais. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Na avaliação do relator do projeto na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a medida é relevante para a modernização do sistema produtivo agropecuário.  

“A aprovação do projeto de lei proporcionará a modernização da legislação de fiscalização no campo, da defesa agropecuária. Haverá mais segurança jurídica, maior aprimoramento da qualidade dos produtos agropecuários e, indubitavelmente, da capacidade de pronta atuação pelos agentes de fiscalização.”

A partir do que propõe a matéria, o atual sistema de defesa agropecuária terá mais participação do setor produtivo. Para o coordenador de produção vegetal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Maciel Silva, a adoção do autocontrole por todo o setor produtivo é uma inovação para o sistema de defesa agropecuária brasileira.

“A gente tem uma qualidade da defesa agropecuária muito efetiva, mas a gente está em um país de dimensão continental para atender com a mesma eficiência, garantindo a insanidade, inocuidade dos produtos para todas as cadeias produtivas e para todas as unidades da federação. É necessário que tenha essa modernização.”

De acordo com o texto, cada setor da agroindústria terá que adotar programas de autocontrole da produção. Esses procedimentos devem conter registros do processo produtivo, desde a obtenção da matéria-prima, passando pelos ingredientes e insumos, até a fabricação do produto ou alimento final. Hoje, alguns segmentos, como é o caso dos frigoríficos e dos laticínios, já têm processos estabelecidos de autocontrole da produção, mas a proposta visa estender isso a todas as atividades.