Prefeito de Jaguarari recebe minuta de projeto que prevê criação da política municipal da economia solidária

O prefeito Antônio Ferreira do Nascimento, recebeu da equipe do Cesol Piemonte da Diamantina e Munícipios, a minuta do projeto de lei que propõe instituir benefícios aos empreendimentos econômicos solidários do município.

A lei quando regulamentada busca promover o trabalho associado e cooperativado e os empreendimentos solidários autogestionários. Para entrar em discussão, a proposta deve ser apresentada pelo chefe do Executivo ao Poder Legislativo.

Entre as diretrizes e os objetivos definidos no projeto que vão nortear os empreendimentos de economia solidária estão a gestão democrática, a garantia de livre adesão, a prática de preços justos, a cooperação entre empreendimento, a precificação conforme os princípios do comércio justo e solidário, e a justa distribuição dos resultados.

A minuta da lei foi entregue no final do mês de novembro pelo coordenador-geral, Nilo Ramos, a coordenadora Institucional, Camila Machado e a coordenadora Administrativa, Ana Paulo Oliveira.

Na abrangência do Cesol Piemonte da Diamantina e Munícipios, Jacobina , Serrolândia e Caém  já contam com a lei regulamentada.

Atualmente, três Centros Públicos de Economia Solidária atuam no município de Jaguarari (Piemonte da Diamantina, Piemonte Norte do Itapicuru e Sertão São Franscisco).

No momento atual, as comunidades de Jacunã, Gameleira Serra dos Morgados e  sede do município contam com empreendimentos da economia solidária em atividade.

O que é o CESOL

O Cesol é um instrumento importante para a consolidação de uma política pública transversal para a Economia Solidária na Bahia, convergindo diversas ações de formação, assistência técnica, divulgação, comercialização, crédito, expressão cultural e articulação social e política do movimento de economia solidária.