APLB, demais sindicatos e associações garantem conquistas em Projeto de Lei sobre mudanças previdenciárias do IPJ

O projeto do executivo municipal para Reforma Previdenciária do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ), foi votado na tarde desta quarta-feira (30) pela Câmara de Vereadores, mas desde o início da manhã a APLB junto com demais sindicatos e associações estiveram acompanhando de perto e participando de reuniões para assegurar que mudanças relevantes aos direitos dos servidores fossem aprovadas.  

Considerado pelo diretor da APLB Sindicato, Gilmar Nery, como um dia cansativo, mas de muita luta, foi ainda uma batalha grandiosa por ter conseguido reunir todos os sindicatos e associações que são ligados ao Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ), em defesa dos trabalhadores e servidores públicos municipais.  

"Estávamos diante de um projeto prestes a ser votado que, certamente, tiraria direitos e afetaria de forma definitiva a vida dos servidores públicos que são ligados ao IPJ. Dessa forma, nós que representamos os trabalhadores em educação solicitamos algumas modificações sabendo que o rolo compressor seria passado porque o projeto veio do executivo que tem uma base muito grande na Câmara de Vereadores, mas a bancada da minoria, da oposição, se fez muito importante nesse momento quanto à articulação. Depois de um dia inteiro de muita discussão, debates e negociações, já no início da noite, nós conseguimos garantir que os danos fossem minimizados", afirma. 

A direção da APLB Sindicato em Juazeiro considerou o dia de luta como vantajoso porque conseguiu alguns ganhos, apesar de saber que a Emenda Constitucional nº 103 tem que ser respeitada e adequada em todos os municípios para que os RBBS (Regime Próprio de Previdência Social) possam sobreviver de forma a ter uma vida financeira e atuarial saudável. Por este motivo a categoria foi convocada e compareceu à Câmara de Vereadores, fazendo a pressão necessária que e algumas reivindicações da entidade foram atendidas bem como as de outros sindicatos.  

Assim que tomou conhecimento do projeto em questão, a APLB Sindicato fez o pedido para que passasse por mudanças ou acréscimos consideramos importante a exemplo da base de cálculo que passou de 01 para 02 salários mínimos – a alíquota de 14% tem essa base de cálculo para quem é aposentado. Os ativos continuam com a base de 01 salário mínimo; a elevação da idade de 18 pra 21 anos para os dependentes que estão estudando em escolas ou universidades; quem tem aposentadoria especial para o exercício da atividade com efetiva exposição a agentes nocivos não terá prejuízo na volta ao trabalho, mesmo com a aposentadoria sendo suspensa.  

Gilmar ressalta que na Lei da Reforma Previdenciária do IPJ foram excluídos os segurados estáveis do Instituto - aqueles que não passaram por concurso, mas foram beneficiados pela Constituição 1988, mas ficou garantido que eles voltem a ser incluídos.  

"Além disso, outro ponto importante diz respeito ao recolhimento de alíquota de 14% dos afastamentos. O servidor estava sem contribuição ao IPJ quando estava afastado com atestado. Ele recebia 86% de sua remuneração total e o restante era descontado nos salários durante o afastamento não estava sendo dirigido ou entregue ao IPJ para que fosse ele fosse segurado. Outra coisa relevante foi sobre a multa quando à repactuação de dívida, quando o patronal deixa de passar a sua contribuição para o IPJ. Até então a multa era de 1% ao mês e foi colocado no projeto de 2% sem tempo definido, o que não foi aceito. A porcentagem voltou a ser mensal e agora de 2% para pagamento de juros, além de juros indexados ao IMPC (Índice Municipal de Preços ao Consumidor)", ressaltou Gilmar.  

A APLB esclarece ainda que outra mudança se deu na idade mínima de trabalhadores em educação que estão no serviço público como uma regra de transição. A trabalhadora (mulher) terá que ter 52 anos de idade e 25 anos de contribuição e o trabalhador (homem) 56 anos de idade e 30 de contribuição. 

A entidade vai agora aguardar a publicação da Lei com as alterações para que possa ampliar a discussão e entende que a participação da categoria e dos sindicatos foi de extrema importância para que não houvesse prejuízo maior na aprovação da Lei. A APLB agradece a participação de todos, além dos vereadores da oposição pelo apoio, bem como da postura do presidente da Câmara de Vereadores pela sensibilidade e equilíbrio por ter atendeu às solicitações feitas. 

Gilmar Nery diz ainda que não pode deixar de falar de mais um ponto que entrou em votação que foi a regência de classe, retirada brutalmente em janeiro, mas que agra já retorna. "Esse foi um compromisso assumido pelo secretário de educação Wank Medrado e pela prefeita Suzana Ramos. A regência retornou dentro do acordo que foi firmado com a APLB Sindicato de pagar 6% no salário de novembro, mas vai vir em folha suplementar devido a data de votação do projeto, 7% serão pagos em junho de 2023 e mais 7% em dezembro de 2023".  

Na lista do que entrou em votação na sessão desta quinta (30) e que também foi uma reivindicação do sindicato diz respeito às pessoas prestes a se aposentar. Ficou definido que elas deverão se dirigir à SEDUC para preencher uma RDV (Requerimento de Direitos e Vantagens) solicitando a integralidade dessa gratificação de forma que venha a ser integrada ao seu contracheque de forma total e não passará por esses parcelamentos e vão poder se aposentar levando de vez já os 20%.  

"Foi um grande ganho e vamos a partir de agora discutir o cumprimento da paridade de 26% para todos os servidores aposentados que ingressaram no serviço público até 31 de dezembro de 2003. E não podemos deixar de finalizar com nosso lema: Viva a APLB! Somos APLB como orgulho de quem luta e conquista!", finalizou o diretor da APLB Sindicato, Gilmar Nery.