Criadouro de peixes é multado em mais de R$ 60 mil por funcionamento irregular no Rio São Francisco

Um criadouro de peixes de grande porte foi autuado por crime ambiental e multado em mais de R$ 60 mil por funcionamento irregular na cidade de Piranhas, no Sertão de Alagoas. A ação aconteceu durante a 11ª Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, na última segunda-feira (21).

Durante a fiscalização foram encontrados cerca de 200 tanques redes em funcionamento, com aproximadamente dois milhões de peixes, e 26 tanques terrestres desativados.

O coordenador da Equipe de Extração Mineral e Resíduos Sólidos, Rafael Vanderley, agente de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Alagoas (CREA), explicou que a indústria fiscalizada estava atuando no beneficiamento de produtos oriundos da própria criação de peixes, em tanques com redes submersos, na represa do Xingó, com cadeia completa desde o berçário até adultos.

"Identificamos após inspeções algumas irregularidades como a disposição inadequada de animais em decomposição que pode resultar em  contaminação na água e no solo, comprometendo o meio ambiente de modo geral, o armazenamento de resíduos sólidos de forma irregular sem atender a legislação vigente com possibilidade iminente de contaminação, seja do solo, do lençol freático e/ou da população através de vetores e doenças", explica.

O coordenador disse ainda que a piscicultura realiza a instalação de viveiros escavados sem requisitos ambientais previamente estabelecidos pelo órgão ambiental, não tendo como acompanhar o cumprimento integral das determinações administrativas e legais destinadas para defender e preservar o meio ambiente.

As constatações resultaram em três autos de Infração, três intimações e um termo de embargo. Diante dos fatos, foram lavrados o auto de infração com multa de R$ R$ 63.787,09 e o termo de apreensão e embargo confeccionados pelo fiscal do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA).

"Foi verificado também com relação aos trabalhadores da indústria, a necessidade de análise ergonômica no carrego e descarrego das sacas de rações, análise de riscos biológicos químicos na etapa de vacinação dos peixes, condições precárias nas instalações sanitárias de conforto e descanso [alojamento], jornada extenuante e exaustivas, além de algumas situações de exposição constante à temperaturas de -15°C", continuou.

Ele explica ainda que houve dois embargos: uma obra embargada/interditada na área de construção dos tanques para uso da piscicultura e embargada/interditada uma obra de reforma (construção) em alvenaria ao leito do Rio São Francisco.