“Não traz prejuízos só para o servidor, mas para o próprio IPJ”, afirma presidente da APLB sobre PL da reforma previdenciária; votação foi adiada para a próxima semana

Foi adiada para a próxima semana a votação do Projeto de Lei Complementar que propõe a Reforma Previdenciária do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ).

A sessão, que seria realizada nesta sexta-feira (11), foi prorrogada após protestos de servidores e grupos sindicais. 

Encaminhada pela Prefeitura de Juazeiro à Câmara de Vereadores, na noite da última quinta-feira (10), para ser votada em caráter de urgência, o projeto propõe modificações em regras voltadas à remuneração e limite de concessão de aposentadorias e pensões municipais.

O presidente da APLB Sindicato, Gilmar Nery, esteve no Programa Geraldo José e comentou sobre problemáticas que envolvem esse PL. “Um projeto, quando ele vai da noite para o dia, para ser votado em regime de urgência, ele traz alguma pegadinha, alguma coisa que não é boa para o servidor”, afirmou Nery durante a entrevista.

De acordo com ele, alguns artigos do projeto são inconstitucionais e vulnerabilizam os servidores do município. “O artigo 61, por exemplo, viola a regra do equilíbrio financeiro e atuarial e traz prejuízo a longo prazo, pois as contribuições não repassadas em época própria deixarão de ser remuneradas”.

A APLB havia divulgado uma nota alertando a população sobre a votação da Câmara de Vereadores. No texto, o sindicato definiu o projeto como uma “ação maldosa e perigosa do poder público que, sem nenhuma negociação, só tem um objetivo que é lesar a categoria”.

“Não são prejuízos só para o servidor, mas para o próprio IPJ”, declarou Gilmar Nery durante a entrevista, reafirmando o posicionamento da categoria.

Presente nesta manhã na Câmara de Vereadores, o servidor público reivindicou, junto a outros grupos sindicais do município, o adiamento da votação. "Os vereadores deram um prazo para que as entidades apresentassem pontos vulneráveis até quarta-feira para discussão com o executivo. A gente reconhece que o IPJ tem que ter reforma, mas que essa reforma seja reforma seja discutida e colocada às claras para que os interessados possam contribuir”.

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