Projeto pode privatizar serviços públicos em Juazeiro, denuncia vereador

Em um movimento feito às pressas e sem nenhum debate público, a prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, enviou para a Câmara de Vereadores e fez uma convocação extraordinária para votação de projeto que cria uma empresa pública com amplos poderes para, inclusive, fazer parcerias com a iniciativa privada nas áreas de saúde e educação, dentre outras.

O projeto pode representar, a médio prazo, a transferência de serviços públicos para empresas. 

Segundo o artigo 4º do Projeto de Lei 060/2022, a JUAPAR – Juá Participações e Parcerias S.A, estaria autorizada a "estruturar ou participar de operações de mercado, bem como outras modalidades de negócio que visem a promoção de investimentos, entre outros, em:

"...aeroportos, inclusive seus acessos; educação, saúde, segurança pública e turismo; empreendimentos imobiliários e habitacionais; geração e transmissão de energia; logística de todos os modais; parques tecnológicos de inovação, ciência e tecnologia; portos, marinas e obras costeiras; rodovias; saneamento básico; sistemas de mobilidade urbana; e telecomunicações, transmissão de dados e tecnologia da informação."
 
De acordo com o vereador Alex Tanuri, "o interesse de Suzana é que o projeto seja votado ainda hoje, mesmo sem que ele tenha sido debatido com a sociedade em geral e seja desconhecido da população. O texto do PL é cheio de ambiguidades e pode representar, na prática, a privatização de todos os serviços prestados no âmbito da administração municipal, algo que carece de respaldo constitucional e de legitimidade política".
 
Para Tanuri, o projeto não pode ser votado às pressas. "Seria uma irresponsabilidade dos vereadores com os destinos da cidade. Não podemos fazer nada de tão grande relevância sem antes ouvirmos os representantes da sociedade civil organizada, como, por exemplo, os sindicatos", finalizou.