Transparência Eleitoral Brasil exorta respeito ao resultado das urnas

A organização de Transparência Eleitoral Brasil informa por meio do "Relatório parcial Missão de Observação Eleitoral Nacional 2022 – 2º turno" que não foi encontrada nenhuma inconsistência na soma dos votos conforme os dados dos Boletins de Urnas (BUs) e exorta a todas e a todos o respeito ao resultado apurado.

Este resultado deve ser respeitado pelas instituições, pelos atores políticos e pelos partidos políticos uma vez que, em uma democracia, este reconhecimento é um dos pilares principais que elevam o valor da soberania popular.

No dia da votação predominou um ambiente de tranquilidade e com poucas incidências envolvendo violência, apesar de, embora em número pequeno, integrantes da Missão relatarem situações de impedimento da observação por parte de fiscais de partido, situação resolvida com a intervenção de mesários e funcionários da Justiça Eleitoral, ou mesmo pelo diálogo e explicação sobre o que é a função de observação eleitoral.

A ONG esteve presente em 15 estados, 54 cidades, 4 países e acompanhou a votação em 653 seções eleitorais ao longo do dia, assim como outras 76 no momento do fechamento da votação, 57 locais de transmissão de dados, e a totalização dos votos no TSE.

Em relação a organização, embora tenham sido presenciadas grandes filas em boa parte das seções eleitorais no Brasil e no exterior no 1° turno, no 2° turno a situação foi diferente. Segundo dados oficiais do TSE, a participação do eleitorado manteve-se na média, tendo 20,91% de abstenção (32.716.740 de eleitores). Somente no início da jornada eleitoral foram vistas filas, mas que fluíam com rapidez.

Sobre casos de violência política, a Missão de Observação Eleitoral Nacional da TE Brasil acompanhou com muita preocupação o crescimento do assédio moral tanto em estabelecimentos religiosos, bem como o que alcançou trabalhadores por todo o país, vindo de seus empregadores, para que uma determinada opção política fosse votada. Também foi observado uma quantidade crescente de casos noticiados pela imprensa envolvendo pessoas e discussões mais acirradas, que terminavam inclusive em violência física (agressões e assassinatos), bem como ameaças e danos materiais, por motivos políticos. Atos de campanha também foram prejudicados por eventos envolvendo armas de fogo.

Entre os turnos das eleições também foi perceptível o aumento de fluxo de desinformação, que fez com que a autoridade eleitoral tivesse que tomar providências inéditas para, ao menos, tentar controlar a situação. A TE Brasil reitera que não é possível utilizar-se de estratégicas que confundem a sociedade sob o pretexto do exercício da liberdade de expressão. Assim sendo, a TE Brasil chama a atenção para a responsabilidade das plataformas para que também sejam parte importante do enfrentamento à desinformação, pois se verifica que é somente por meio delas que será possível controlar situações já verificadas nas eleições 2018 e que se repetiram em 2022, em alguns casos com ainda mais contundência.

Voto em centro prisionais e institutos socioeducativos

A TE Brasil também acompanhou o voto de pessoas privadas de liberdade em um centro de detenção feminino (Penitenciária Feminina de Santana), na cidade de São Paulo, bem como nos institutos socioeducativos de menores infratores: Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente

– Fundação CASA, também em São Paulo, e Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider, em Fortaleza.

A observação eleitoral na penitenciária feminina e nos institutos socioeducativos transcorreu com normalidade. No caso dos institutos socioeducativos, os jovens se mostraram animados com a oportunidade de votar e demonstraram curiosidade com a urna eletrônica. Houve relatos dos mesários de como os jovens reagiram após o momento da emissão do voto, sentindo-se mais integrados com o que acontece na sociedade, mesmo os que antes tinham declarado não ter interesse a votar.

Voto no exterior

No exterior, a abertura da votação aconteceu de forma organizada e sem maiores problemas. A aglomeração de apoiadores das candidaturas à Presidência em frente aos locais de votação foi observada em distintas cidades no exterior. Em Munique (Alemanha) foram observadas manifestações de boca de urna pela manhã, com dispersão no período vespertino. Em Washington (Estados Unidos) houve início de aglomeração em frente ao edifício do hotel Capital Hilton, local de votação, sendo que o posicionamento de dois grupos de apoiadores foi considerado potencialmente problemático para o trânsito e para a condução do processo de votação, com acusações de manifestação de boca de urna. A tensão foi prontamente dissolvida.

As cidades que haviam apresentado algum tipo de tensão entre apoiadores dos candidatos à Presidência reformularam o esquema de segurança, evitando permitir a concentração de pessoas ao redor dos locais de votação. A redução das filas e do tempo geral de espera para votação foi apontada como importante para a redução da tensão geral. O encerramento de votação ocorreu em horário previsto. A transmissão de resultados também foi acelerada pelo pleno funcionamento das urnas eletrônicas

Comissão de Transparência das Eleições do TSE

A TE Brasil ressalta a necessidade de tornar a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) do TSE, da qual a ONG faz parte, um órgão permanente do Tribunal. Os impactos das medidas que foram adotadas devido ao Plano de Ação produziram resultados concretos no aumento da integridade do sistema eletrônico de votação. Portanto, este processo deve ser contínuo, sem se limitar a somente uma eleição.

Pós-eleição

A TE Brasil segue em campo com a Missão de Observação Eleitoral Nacional 2022 até a diplomação dos eleitos, além de emitir o seu relatório final em 2023 com a análise completa dos dados coletados, bem como das denúncias que recebeu referente a episódios que possam envolver ilícitos eleitorais por meio da plataforma Voto Transparente.