Moraes diz que dever de fiscalizar se inserções de candidatos vão ao ar é dos partidos e não do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta quinta-feira (27) que não é responsabilidade do tribunal, mas sim dos partidos políticos, fiscalizar se rádios estão transmitindo as propagandas enviadas pelos candidatos.

De acordo com Moraes, o "esclarecimento", feito ao final da sessão plenária do TSE, "parece importante" devido a "falsas notícias" que, segundo ele, foram divulgadas no dia anterior.

A campanha do presidente Jair Bolsonaro pediu nesta semana ao TSE que investigue rádios que, afirma, deixaram de exibir inserções da campanha do candidato do PL.

Na quarta (26), Moraes negou o pedido, alegou que os dados apresentados são inconsistentes e que a campanha de Bolsonaro pode estar agindo para "tumultuar" as eleições. Horas depois, Bolsonaro fez pronunciamento no Palácio da Alvorada para criticar o ministro e reiterar as denúncias.

"Como todos sabemos, não é, nunca foi e continuará não sendo responsabilidade do TSE distribuir mídias de televisão e rádio e fiscalizar rádio por rádio no país todo se as rádios estão transmitindo as inserções dos candidatos. Isso todos os partidos de boa-fé sabem, todos os candidatos de boa-fé sabem", disse o ministro.

"A quem compete fiscalizar uma por uma inserção? Aos partidos, às coligações, aos candidatos. Se não o fizerem, aqueles que não o fizeram, não fizeram assumindo um risco", completou o presidente do TSE.

Na sessão, Moraes destacou que o próprio TSE, em nota técnica, reiterou que não está entre as atribuições da Corte essa fiscalização. "Os spots e os respectivos mapas de mídia são disponibilizados no TSE. Essa é a função do TSE. Para facilitar", declarou.

"Se o partido não mandar, não há o que disponibilizar. Cumpre às emissoras, por obrigação normativa, elas vêm, retiram e colocam no ar", disse ainda Moraes.

Segundo o ministro, a legislação prevê que, "uma vez verificado a não inserção, o partido, a coligação, ela aciona o TSE indicando comprovadamente qual é a emissora, qual foi o dia, o horário em que a inserção não foi feita".

Servidor exonerado

Também nesta quarta, o TSE se pronunciou sobre o caso de um servidor exonerado que procurou a Polícia Federal para fazer acusações contra o tribunal. O servidor disse ter sido demitido após ter relatado a superiores problemas na veiculação da propaganda da campanha à reeleição de Bolsonaro em uma rádio.

O TSE disse que as alegações são "falsas e criminosas" e que o servidor foi desligado das funções por "indicações de reiteradas práticas de assédio moral, inclusive por motivação política, que serão devidamente apuradas".

Segundo turno

Moraes concluiu sua fala pedindo que os eleitores e eleitoras compareçam para votar no segundo turno das eleições, que acontece neste domingo (30).

O presidente do TSE que os casos de assédio eleitoral vêm sendo combatidos e afirmou que eles devem ser denunciados. Também disse que todas as capitais devem oferecer transporte gratuito no domingo para os eleitores.

“O momento do voto é inviolável, é o eleitor com sua consciência. Compareçam, vamos diminuir essa abstenção, e o transporte público auxiliará. Quanto mais transporte público, quando mais eleitores e eleitoras comparecerem, mais democracia. É isso que nós todos queremos no TSE, o comparecimento de cada um dos eleitores, de cada uma das eleitoras, comparecimento e o voto repercutirão no nosso futuro”, disse.