STF derruba pedido da PGR e mantém resolução do TSE sobre investigações de"fake news"

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou, nesta terça-feira (25), decisão do ministro Edson Fachin, que mantém na sua totalidade as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quevisa agilizar a retirada de conteúdo com desinformação das redes sociais no período eleitoral.

O plenário virtual da Corte julgou ação impetrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedia suspensão de alguns trechos da resolução que tem como objetivo encurtar o prazo para remoção de postagens mentirosas.

A resolução foi aprovada na sessão do TSE de quinta-feira (20), previa, dentre outros pontos, que os links direcionados às identifcadas "fake news" sejam retiradas do ar em até  duas horas.

No sábado (22), o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido da PGR para suspender trechos da resolução, porque não havia os requisitos necessários para a concessão de uma decisão liminar (provisória), além da "necessidade imperiosa de se garantir a segurança jurídica quanto ao regramento incidente sobre as eleições".

A PGR pediu que Fachin revisse sua decisão ou que o pedido fosse levado ao colegiado do STF, em sessão virtual. Na decisão, o relator já tinha liberado o tema para julgamento no plenário virtual. Para a PGR, é possível combater a disseminação de desinformação oferecendo informações corretas aos cidadãos.

Os ministros Ricardo Lewandoski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso votaram a favor de manter a decisão de Fachin. Os demais ministros ainda devem apresentar seus votos até a meia-noite, mas já está formada maioria para aprovação.