Tribunais de Contas de cinco estados nordestinos fazem auditoria sobre desertificação

Terminou na sexta-feira (7), o prazo para 171 (dos 184) municípios cearenses, situados nas Áreas Susceptíveis à Desertificação (ASD) do Semiárido do Estado responderem ao Tribunal de Contas Estado do Ceará (TCE-CE) questionário eletrônico referente à desertificação.

O objetivo é realizar um diagnóstico sobre questões relacionadas ao meio ambiente, agricultura familiar, tecnologias sociais hídricas e desenvolvimento rural sustentável, segundo o Ofício Circular Nº 20/2022, assinado pelo presidente Valdomiro Távora.

Segundo a Assessoria de Comunicação do TCE-CE, o envio do link para acesso ao questionário foi realizado pelo e-mail cadastrado no SIMWEB e/ou posteriormente alterado no sistema do IEGM. Qualquer modificação dever ser encaminhada por ofício ao endereço eletrônico [email protected], assinado pelo chefe do poder executivo municipal.

O TCE-CE enfatiza que  importante que as prefeituras atentem ao prazo e que as respostas permitam a análise do panorama de condições dos municípios frente à temática da desertificação. A auditoria é realizada, de forma conjunta, com os Tribunais de Contas dos Estados da Paraíba, que coordena a ação, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. As ações estão sob a supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU), no âmbito da Rede Integrar. Só na Região Nordeste, 660 municípios responderão a pesquisa eletrônica elaborada pelos Tribunais.

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De acordo com o TCE-CE, a iniciativa visa avaliar a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, em observância à Lei Federal Nº 13.153/2015, que instituiu a Política Nacional de Combate à Desertificação (PNCD), sob os aspectos ambiental, econômico, social e cultural.

A justificativa para a abordagem do tema pelos Tribunais de Contas se deu diante do crescente processo de degradação ambiental que as terras do Semiárido brasileiro têm apresentado (desertificação), e que vem prejudicando o solo, os recursos naturais, o bioma Caatinga, bem como a qualidade de vida da população.

Giovanna Adjafre, servidora da Diretoria de Fiscalização de Temas Especiais II do TCE Ceará, enfatiza que se trata de uma auditoria operacional na qual se faz necessário que os municípios também participem: “é lá no município que acontece a problemática. É preciso ouvir a opinião do gestor municipal sobre como está sendo enfrentado esse tema, principalmente em relação às políticas estaduais. Se há um retorno de políticas estaduais de apoio ao município”.

No Ceará são 171 municípios situados nas áreas suscetíveis à degradação ambiental, chamados pelo TCE por meio de um ofício circular no site, comunicado por e-mail e por correio para que acessem o questionário eletrônico e contribuam com a auditoria: “o tema específico é desertificação. Mas é bastante amplo. O tangenciam várias políticas públicas, meio ambiente, recursos hídricos, agricultura familiar, sustentabilidade. Por conta disso, o envolvimento ocorre em várias secretarias e órgãos do Estado”. Ainda segundo suas informações, o planejamento foi realizado em conjunto, por todos os tribunais envolvidos, com a supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

“O planejamento foi finalizado e estamos na fase de coleta de informações com as secretarias estaduais e os municípios. Como se trata de uma auditoria operacional, não tem o condão de aplicar sanções, mas de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública. O objetivo principal é, ao fim do trabalho, produzir um relatório das principais fragilidades identificadas e recomendações para os gestores públicos. Depois da aprovação pelo pleno, o trabalho será noticiado e, após um período, será feito um monitoramento para ver o que avançou”, finaliza.