Contas do governo registram piora e fecham agosto com déficit de R$ 50 bilhões, informa Tesouro

A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quinta-feira (29) que as contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 49,97 bilhões em agosto deste ano.

O resultado representa piora na comparação com o mês de julho, quando o saldo foi positivo e de R$ 18,86 bilhões (valor corrigido pela inflação).

O déficit primário é registrado quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Quando acontece o contrário, o resultado é de superávit.

O resultado divulgado nesta quinta-feira representa o segundo maior rombo nas contas do governo para meses de agosto, só perdendo para agosto de 2020, momento em que a pandemia da Covid-19 impactou o resultado e foi registrado déficit de R$ 114,56 bilhões (valor corrigido pela inflação). A série histórica tem início em 1997.

Em agosto de 2021, o resultado das contas do governo foi de R$ 9,07 bilhões de déficit, em valores nominais.

Motivos

O déficit nas contas do governo em agosto deste ano aconteceu apesar da forte arrecadação de tributos, que subiu 8,2% e atingiu R$ 172,3 bilhões, maior valor para o mês em 28 anos.

Por isso, o rombo em agosto é explicado pelo aumento das despesas:

aumento de R$ 13,3 bilhões nos pagamentos de benefícios previdenciários;
aumento de R$ 6,1 bilhões nas despesas de pessoal e encargos Sociais;
aumento de R$ 6,2 bilhões em sentenças judiciais e precatórios;
aumento nas despesas obrigatórias com controle de Fluxo, em razão do acréscimo de R$ 7,5 bilhões no pagamento de benefícios do Auxílio Brasil;
aumento nas despesas discricionárias, em função da despesa de R$ 23,9 bilhões referentes ao acordo entre União e município de São Paulo pela posse do Campo de Marte.

O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, explicou que a despesa de R$ 23,9 bilhões referente ao acordo sobre o aeroporto do Campo de Marte é extraordinária, ou seja, não vai mais acontecer. Foi um acerto contábil relacionado à posse do terreno, encerrando uma disputa que se arrastava desde o fim da década de 1950.

Valle também afirmou que houve um grande volume de pagamento de precatórios em agosto deste ano. Essa despesa não ocorrerá mais neste ano. Em 2021, a concentração de pagamento de precatórios aconteceu em junho. O calendário de quitação da dívida é definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Valle, a previsão é que o resultado das contas nos próximos meses seja mais estável, sendo possível terminar o ano com as contas no azul. "O superávit primário em 2022 já é uma certeza", afirmou.

Acumulado do ano

Ainda de acordo com o Tesouro Nacional, as contas do governo registraram superávit primário de R$ 22,15 bilhões no acumulado de janeiro a agosto deste ano.

No mesmo período do ano passado, o resultado foi de R$ 82,16 bilhões de déficit em valores nominais.

O Ministério da Economia estima que, em 2022, as contas fecharão com superávit primário de R$ 13,5 bilhões.

Nesta quinta, o secretário Paulo Valle afirmou que a projeção é conservadora e que, nas contas do Tesouro, é possível fechar o ano cum um superávit de R$ 30 bi a R$ 40 bilhões.

Esse valor seria alcançado, disse, com o empoçamento de recursos (quando o dinheiro não é usado pelos ministérios) e pelo bloqueio de recursos do Orçamento. O total de recursos contingenciados está em R$ 10,5 bilhões. Tradicionalmente, em setembro, o volume bloqueado para cumprir o teto de gastos era menor.

O governo também espera receber mais dividendos (parcela do lucro) das estatais federais, em especial da Petrobras.

Projeções para 2023

Se confirmada a expectativa, será o primeiro ano com um saldo positivo das contas públicas do governo central desde 2013. A partir de 2014, o governo passou a registrar sucessivos déficits.

Apesar do resultado positivo estimado para este ano, economistas avaliam que essa melhora é pontual, pois as contas voltarão ao vermelho em 2023.

O próprio governo admite isso. Segundo a proposta de orçamento do ano que vem, enviada no fim de agosto ao Congresso Nacional, a estimativa é de um rombo de R$ 63,7 bilhões em 2023. A Lei de Diretrizes Orçamentárias autoriza fechar o próximo ano com déficit de até R$ 65,9 bilhões.