Secretaria de Meio Ambiente reconhece três reservas ambientais criadas a partir de acordo firmado com o Ministério Público

Três Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) foram reconhecidas pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema), dia 22. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, as reservas foram criadas pela NM Navarro Mariano Patrimonial Ltda em sítio arqueológico de 2.100 anos, localizado no município de Morro do Chapéu. Em dezembro de 2021, a empresa assinou Termo de Compromisso com o Ministério Público estadual, junto à Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente de âmbito Regional, com sede em Jacobina, e assumiu voluntariamente a obrigação de instituir as RPPNs.

O promotor de Justiça, que é gerente do ‘Projeto Biomas da Bahia’, destaca que o sítio arqueológico foi qualificado por estudos como o mais relevante em pintura rupestre do estado. As pinturas, bem como o sítio arqueológico da Lagoa da Velha, a flora e a fauna locais serão preservadas com a criação das unidades de conservação, que visam promover a regularização ambiental formal e ecológica dos imóveis rurais mediante adesão ao projeto do MP. Pablo Almeida explica que as RPPNs serão instituídas na Fazenda Martin Afonso e denominadas Edna Maria Tourinho Navarro Sampaio, Edgard Sampaio Navarro e Lagoa da Velha. “A criação de reservas particulares nestas áreas garante a perpetuidade da intocabilidade destes ambientes naturais relevantíssimos”, destaca o promotor de Justiça, informando que, no total, serão mais de 619 hectares de áreas protegidas nas três RPPNs.

Segundo o ‘Inventário de locais com vestígios arqueológicos do município de Morro do Chapéu’, realizado pelo Grupo de Pesquisa Bahia Arqueológica no ano de 2015, o complexo arqueológico Lagoa da Velha é “um conjunto de afloramento de arenito silicificado” com a “maior variedade de painéis” de pinturas rupestres do estado da Bahia, “com composições e com técnicas de aplicação de pigmentos sobre rocha”. Escavações arqueológicas realizadas no local conseguiram “peças líticas lascadas e indícios de fogueiras”. Nessas novas RPPNs está sendo realizado também trabalho de monitoramento de fauna, através do projeto ‘Bichos de Morro’, realizado por professores e estudantes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, campus de Cruz das Alma.

BIOMAS DA CAATINGA: O ‘Projeto Biomas da Bahia’ foi lançado em julho deste ano pelo Ministério Público estadual e é desenvolvido em parceria com os institutos Água Boa, Ynamata e Fundação José Silveira. Ele tem entre seus objetivos a criação de RPPNs, que é uma espécie de unidade de conservação privada que contribui para a ampliação das áreas protegidas no país e possibilita a participação de particulares no esforço nacional de conservação da natureza, contribuindo para a proteção da biodiversidade dos biomas brasileiros.

O projeto foi desenvolvido no âmbito do Planejamento Estratégico do MP da Bahia e visa buscar a estruturação administrativa da Instituição para auxiliar a criação e implementação de RPPNs, bem como dar visibilidade institucional às reservas já criadas; e estruturar site com material de comunicação sobre o projeto e atuação das Promotorias de Justiça, especialmente para facilitar a difusão de conhecimento entre interessados em criar RPPNs. Pablo Almeida registra que este objetivo também foi alcançado esta semana, com o lançamento do site específico do Biomas da Bahia (biomasdabahia.mpba.mp.br).

Segundo Pablo Almeida, as RPPNs são instrumentos postos à disposição dos particulares para que estes possam contribuir para a preservação do meio ambiente. A criação de RPPNs resulta também em benefícios para os proprietários, já que eles ficam isentos do Imposto Territorial Rural (ITR), podem desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental, bem como formalizar parcerias com instituições públicas e privadas, gozam de prioridade na análise dos projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), do Ministério do Meio Ambiente, dentre outros benefícios.