Guedes e Pacheco se reúnem em busca de verba para viabilizar piso da enfermagem

O presidente da República em exercício, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram nesta segunda-feira (19) no Palácio do Planalto para discutir a medida para liberar o piso salarial da enfermagem, que foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à falta de recursos previstos para o gasto.

O impacto anual da medida seria de R$ 5,5 bilhões para o setor público e R$ 11,9 bilhões para o setor privado, segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

Fontes do Palácio do Planalto informaram à CNN que uma proposta de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que trata do remanejamento de recursos orçamentários que estariam ociosos nas contas dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, poderiam ser alocados para cobrir o custo do piso de enfermagem –uma vez que já existem os recursos, basta fazer o remanejamento para a área necessitada.

Para interlocutores, esse projeto é bem viável e já seria suficiente, mas ainda é necessário fechar essa solução entre governo e Congresso. Essa proposta tem uma estimativa de gerar R$ 7 bilhões em recursos, o que já cobriria o gasto no primeiro ano.

Há previsão, ainda de acordo com fontes, que Pacheco se encontre com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, relator da ação que suspendeu o piso da enfermagem.

Esse projeto e mais sete sugestões estão na mesa e foram debatidas com líderes do Senado e o presidente Rodrigo Pacheco na manhã desta segunda-feira (19). Entre elas, trabalhar recursos de R$ 10 bilhões para a saúde, que já estão previstos nas emendas de relator –conhecido como orçamento secreto– e direcionar para cobrir o piso salarial.

Sobre essa sugestão, o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), esclareceu que já há previsão de recursos de emendas individuais e de bancada para o piso nacional da saúde que não são obrigatórias.

“Então, chamei a atenção de que nós precisaríamos pegar uma parte do RP9 que não fosse desses 10 bilhões, porque se a gente tirar qualquer valor desses 10 bilhões, nós deixaremos de cumprir os recursos da saúde,” completou Castro.

Outra proposta que também é bem viável, de acordo com os líderes, é o projeto que trata do Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) de bens ou cessões de direitos de origem lícita referentes a bens móveis ou imóveis, declarados incorretamente ou com valores desatualizados por residentes ou domiciliados no País.

Segundo Castro, esses recursos de impostos, aprovados no Governo Michel Temer (MDB), seriam de aproximadamente R$ 46 bilhões na primeira repatriação e agora trariam um novo valor que poderia ser utilizado.

O líder da minoria no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou em entrevista coletiva que essas propostas estão mais bem acordadas para avançar e não são polêmicas como o projeto que regulamenta os jogos de azar e desoneração da folha de hospitais privados e filantrópicos, que pode impactar a previdência social.

Quanto à votação, Prates disse que pode ser discutido algo já nesta quinta-feira (22), em sessão do Senado e antes das eleições.

“Existe viabilidade de votar antes das eleições, mas tem 60 dias para votar tudo. A ideia é fazer um fast track com esses projetos,” completou o líder da Minoria.