Trabalhadores da enfermagem convocam paralisação para o dia 21 em todas as regiões do país

Profissionais do campo da enfermagem estão se mobilizando para deflagrar uma paralisação no próximo dia 21 em defesa do piso nacional da categoria. A data foi estabelecida pela Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), que publicou um edital convocando os sindicatos da categoria a se articularem com esse fim.

O piso do segmento foi aprovado pelo Congresso Nacional este ano e está previsto na Lei nº 14.434, que passou a vigorar em agosto. A norma, no entanto, foi suspensa por 60 dias, no último dia 4, pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O magistrado atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alega impeditivos financeiros para a aplicação do piso em determinados segmentos e aponta riscos à empregabilidade no setor, bem como possibilidade de redução de leitos por possíveis demissões adiante.

A ideia é garantir a paralisação em todas as regiões do país. "Como não existe legalmente o termo 'paralisação', na prática, vai ser uma greve de um dia", ressalta, ao destacar ainda que a FNE está contando com a mobilização das entidades de classe nos cerca de 20 estados que têm sindicatos da área de enfermagem.

Em Sergipe e Pernambuco, por exemplo, já se havia deliberado por uma paralisação no próximo dia 19, primeira data ventilada pela própria FNE. Agora, com a mudança de previsão de data pela federação, a tendência é que os estados acompanhem a orientação da entidade nacional.  

BAHIA:  O site Bahia Notícias destacou que a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado da Bahia (Sindsaúde-BA), Aladilce Souza, explicou que será realizada uma assembleia com as principais lideranças da enfermagem nesta sexta-feira (16), às 14h, para definir como será o encaminhamento do movimento na Bahia. Apesar de ainda não ter definição, a gestora indicou que, provavelmente, deve ocorrer uma paralisação de 24 horas.

“Aqui na Bahia deveremos participar, no entanto ainda está ocorrendo reunião das entidades para decidir como encaminhar o movimento aqui no estado. É grande a revolta dos trabalhadores que, após lutarem tanto tempo e alcançarem uma vitória que faz justiça ao trabalho que desenvolvem para a população, enfrentam mais esse obstáculo”, afirmou Aladilce.

O PISO SALARIAL: O debate que resultou na conversão do piso nacional da enfermagem em legislação iniciou ainda no final dos anos 1980 e percorreu o Congresso Nacional ao longo da história por meio de diferentes projetos de lei (PL). Apenas um deles, o PL 2564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), vingou de fato e recebeu aval das duas casas legislativas, tornando-se norma sancionada pelo presidente da República.

A recém-criada Lei nº 14.434 estipula um salário mínimo nacional de R$ 4.750 para enfermeiros, 70% para técnicos e 50% para parteiras e auxiliares de enfermagem. A existência de um piso nacional para o segmento também foi inserida na Constituição Federal, por meio da Emenda 124, promulgada em 14 de julho deste ano pelo Congresso. A previsão aponta que o piso precisa ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.