Pernambuco ganha mais uma Delegacia especializada no atendimento a mulheres vítimas de violência

A Mata Sul de Pernambuco vai ganhar mais um reforço para o atendimento às mulheres vítimas de violência. Com a presença do governador Paulo Câmara, a Polícia Civil de Pernambuco inaugura a Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher de Palmares, nesta sexta-feira (9). A unidade policial, criada por meio da Lei Estadual 17.644, de 06 de janeiro de 2022, e vai atender casos de violência contra as mulheres da cidade. Este ano, foram inauguradas as Delegacias da Mulher de Arcoverde, Salgueiro e Olinda. Em 2017, foi criada a Delegacia da Mulher de Afogados da Ingazeira.

A Polícia Civil também tem em seu planejamento a implantação de unidades em Ipojuca e Ouricuri.

A Delegacia está instalada na Rua Capitão Pedro Ivo, nº 590, no Centro de Palmares, e o funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. O imóvel possui área construída total de 220m² e é constituído por dois pavimentos distribuídos entre recepção e sala de permanência, duas salas de registro de boletim de ocorrência, sala de escuta especializada com brinquedoteca, dois cartórios, gabinete da delegada titular, coordenação setorial, sala de investigação, setor administrativo, sala de custódia, copa, alojamento e banheiros. O prédio da Delegacia foi cedido pelo Estado de Pernambuco para Polícia Civil de Pernambuco e reformado em uma parceria com a Prefeitura Municipal.

Com a entrega da Delegacia da Mulher de Palmares, as pernambucanas passam a contar com um total de 15 unidades especializadas no atendimento à Mulher: Santo Amaro (Recife), Prazeres (Jaboatão dos Guararapes), Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Vitória de Santo Antão, Goiana, Caruaru, Surubim, Afogados da Ingazeira, Garanhuns, Petrolina, Arcoverde, Salgueiro e Olinda. Nos municípios que não dispõem de delegacia especializada, a população pode procurar qualquer outra delegacia de plantão para prestar queixa de crimes contra as mulheres. Para fazer denúncias ou obter informações sobre a rede de proteção estadual à mulher, Pernambuco oferece o serviço gratuito da Ouvidoria Estadual da Mulher, por meio do telefone 0800-281-8187. Em situação de emergência policial, a orientação é ligar para o 190.

AVANÇOS NO COMBATE À VIOÊNCIA DE GÊNERO - A ampliação da rede de proteção à mulher é mais um reforço no combate aos diversos tipos de violência de gênero, que apresentam redução em Pernambuco. Nos primeiros sete meses de 2022, a diminuição é de 21% nos feminicídios, ou seja, passando de 57 mortes ano passado para 45 este ano. No mesmo comparativo, os estupros caíram 12,45% (de 1.550, em 2021, para 1.357, em 2022) e a violência doméstica oscilou -1% (23.691 ocorrência, em 2021, contra 23.476 este ano). 

Importante lembrar que o crime de feminicídio começou a ser notificado em Pernambuco no final de 2017. Naquele ano, o governador Paulo Câmara assinou decreto que determinou a retirada do termo "crime passional" dos boletins de ocorrência. Com isso, as mortes violentas motivadas pela condição de gênero passaram a ser tipificadas como feminicídio, cuja penalidade ficou mais rigorosa: de 12 a 30 anos de reclusão. Antes, esse crime bárbaro era qualificado como homicídio simples, que prevê de 6 a 20 anos de prisão.