Orçamento de órgãos ambientais cai 71%, diz estudo da UFRJ

Desde 2014 o orçamento de órgãos federais com funções socioambientais vem caindo significativamente no Brasil, mas ele chegou ao fundo do poço no governo Bolsonaro, mostra um estudo conduzido pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pelo Instituto Socioambiental (ISA).

Segundo o trabalho, divulgado essa semana, os recursos destinados pelo governo para ações como combate ao desmatamento e queimadas, oficialização e manutenção de áreas protegidas e à proteção de comunidades indígenas e tradicionais é o menor em 17 anos.

Quando comparado a 2014, ano em que o orçamento alcançou seu maior patamar, dá para ter noção do tamanho da queda: naquele ano, o orçamento inicial previsto pelo governo para órgãos socioambientais foi de R$ 13,1 bilhões, contra R$ 3,7 bilhões em 2021. Uma queda de 71%.

O documento reúne informações de 2005 a 2022 sobre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e os principais órgãos a ele subordinados, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), responsável pela gestão das Unidades de Conservação (UCs) federais.

O documento compara diferentes tipos de gastos – como dotação orçamentária (recurso previsto na Lei Orçamentária Anual) e gastos discricionários (recurso destinado às ações finalísticas dos órgãos, quando excluídos gastos obrigatórios, como salários e previdência) -, diferentes períodos e órgãos.

Em relação aos gastos discricionários, o trabalho também revelou uma queda expressiva. Entre 2018 e 2021, esse tipo de gasto sofreu uma queda de 56%. Ou seja, no ano passado, os recursos gastos efetivamente pela pasta ambiental e órgãos subordinados foram cinco vezes menores do que em 2017 e são os menores de toda a série histórica.

Quando considerado apenas o Ministério do Meio Ambiente, e não os órgãos a ele subordinados, a pesquisa revelou que a queda foi ainda maior: 72% no orçamento inicial e 86% nos gastos discricionários, por exemplo.

“Além das medidas de flexibilização das normas ambientais brasileiras, incentivando práticas predatórias nos biomas, desde 2019 o país vem apresentando uma baixa execução orçamentária, o que dificulta ainda mais a implementação das políticas ambientais. Ou seja, além da redução nos orçamentos, os órgãos não gastam 100% do orçamento aprovado”, explica Antonio Oviedo, assessor do ISA e um dos autores da análise.

O relatório também analisou os orçamentos do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

No SFB, o orçamento caiu de R$ 147,5 milhões em 2018 para R$ 51,46 milhões em 2022. Na Funai, houve redução de quase um quarto dos recursos destinados ao órgão, indo de R$ 715,7 milhões para R$ 561,6 milhões no mesmo período (2018 a 2022).

No INPE, a redução no orçamento foi de 74%, e na Funai, os recursos voltados às indenizações, demarcação de territórios e à promoção de comunidades quilombolas foi reduzido a praticamente zero (redução de 100%). O orçamento para demarcação de Terras Indígenas caiu 71%.