Queima do lixo: moradores do bairro Piranga, pedem providências ao poder público para proibir "crime ambiental"

Os moradores da rua 01, bairro Piranga, pedem providências ao poder público para proibir um "crime ambiental", que vem prejudicando a comunidade. 

Trata-se da queimada de lixo e mato no terreno. De acordo com os moradores, a queimada urbana, além de ser considerada como crime de poluição, coloca em risco a saúde da população, principalmente das crianças menores e idosos que residem na rua e redondeza. "Falta consciência. Solicitamos que a prefeitura multe os responsáveis e tome providências para que o terreno possa ser murados pelos donos".

Pelas redes sociais, mães reclamam que "tem criança de três meses" e é urgente as autoridades tomarem providências.

Queimar lixo doméstico pode causar sérios problemas como provocar risco de incêndio em proporções maiores, podendo destruir a vegetação, residências além de causar a morte de animais. 

Este tipo de queimada vem se repetindo. Em um dos casos o Corpo de Bombeiros teve que comparecer para apagar as chamas de fogo.

A saúde é outro fator afetado pela poluição do ar decorrente das queimadas urbanas. Pessoas que são acometidas de problemas respiratórios como, bronquite, asma, sinusite e rinite, nariz entupido, rouquidão, tosse alérgica, conjuntivite, irritação nos olhos e garganta, alergia e vermelhidão na pele, e doenças cardiovasculares, sofrem muito com a seca e a poluição do ar que pode agravar ainda mais as doenças.

CRIME: Apesar de bastante comum, a queima de resíduos sólidos (“lixo”) ou vegetação seca em áreas urbanas com o intuito de limpeza ou diminuição de volume do material tem consequências graves para o ser humano ainda mais quando se trata de crianças, idosos e pessoas com problemas respiratórios. 

Em tempos de pandemia o número de pessoas que desenvolveram problemas respiratórios após serem diagnosticadas com o coronavírus cresceu, logo a prática de queimadas afeta gravemente um número ainda maior de pessoas. 

O meio ambiente também sofre as consequências dessas queimadas, uma vez que os gases emitidos são altamente poluentes para a atmosfera. São oschamados gases de efeito estufa ou bloqueadores de calor (IPCC, 2006), como o gás carbônico ou dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4) e o óxido nitroso (N2O).

A prática de queimadas urbanas é crime previsto na Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, que em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.