Enquanto no eleitorado as mulheres estão à frente, nos espaços de poder as mulheres brasileiras são minoria

Enquanto no eleitorado as mulheres estão à frente, nos espaços de poder as mulheres brasileiras são minoria. O ranking internacional de participação de mulheres na política mostra que o Brasil ocupa a posição 142 entre 192 países, conforme pesquisa da União Interparlamentar em 2020.

Apesar de políticas públicas para aumentar a participação de mulheres na política existirem desde 1997 (Lei n.º 9.504, conhecida como Lei das Eleições), a representação ainda é muito baixa. Atualmente, a legislação exige o preenchimento de 30% das candidaturas dos partidos políticos por mulheres, mas a medida encontra ressalvas.

A advogada e mestra pela Unesp, Letícia Trevizolli, explica que a ação afirmativa prevista na lei é uma cota para preenchimento de candidaturas e não preenchimento de vagas. “Isso significa que embora haja uma reserva para a corrida eleitoral, isso não vai necessariamente implicar uma porcentagem de pelo menos 30% de mulheres eleitas.”

Para burlar o previsto na lei, os partidos políticos se utilizam das chamadas “candidatas laranjas”, mulheres inscritas apenas para atingir o porcentual exigido, sem que haja divulgação ou qualquer investimento nesta candidatura, ainda que corram o risco de terem todos os membros do partido cassados.

Segundo pesquisa das professoras Malu Gatto, da University College London, e Kristin Wyllie, da James Madison University, cerca de 35% de todas as candidaturas de mulheres que concorreram a cargos na Câmara dos Deputados, nas eleições de 2018 no Brasil, não conseguiram atingir 320 votos, levando a crer que eram candidatas laranjas.

Uma novidade legislativa é a Emenda Constitucional 117, promulgada este ano, estabelecendo destinação específica do fundo partidário e do tempo de propaganda eleitoral em 30% para as candidaturas femininas. Essas mudanças podem trazer resultados positivos para as eleições porque “na política quem não tem investimento não progride e quem não é visto, não é lembrado”, diz Letícia.

A advogada reconhece a importância das medidas públicas, mas não acredita serem suficientes para romper o ciclo da desigualdade de gênero. “Hoje a gente precisa de uma ação conjunta, uma ação pontual do governo, incentivo, educação, conscientização, propagandas na televisão, movimentos sociais, unidas de uma sanção mais efetiva.”