PEC dos Auxílios: relator cede a governistas e mantém texto do Senado

O deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 1/2022, decidiu pela manutenção da redação aprovada pelo Senado Federal na última semana.

Inicialmente, o parlamentar havia indicado que promoveria mudanças no texto, incluindo a criação de um novo auxílio para motoristas de aplicativo e retirando o decreto de estado de emergência previsto na proposta. Houve, porém, forte pressão de líderes governistas pela manutenção da redação aprovada pelos senadores.

O relator espera realizar a leitura do parecer nesta tarde e votar a proposta, em plenário, já na quinta-feira (7/7). A oposição, no entanto, promete obstruir a votação e tenta empurrar a apreciação da matéria para próxima semana.

“Diante destas dificuldades e diante do estado de comoção social que nós estamos vivendo, acho mais prudente a gente agilizar a votação. Agilizar a votação significa um cronograma mais curto”, garantiu Forte.

Segundo ele, a audiência pública será feita nesta terça, assim como a leitura do relatório. E, na quinta (7/7) ou na sexta (8/7), o processo deve ser concluído para votação na comissão. “Essa é minha tarefa e eu vou entregar, no compromisso de que a gente possa garantir o pagamento dos benefícios, principalmente para a população mais carente do Brasil”, disse o deputado.

De acordo com Forte, a decisão pela exclusão de eventuais modificações no texto decorre do cronograma apertado para que a Câmara delibere sobre a PEC, uma vez que o Congresso Nacional entrará em recesso parlamentar em 17 de julho.

Além disso, caso sofresse alterações, o projeto precisaria retornar para nova análise no Senado, o que atrasaria ainda mais a tramitação da proposta e, consequentemente, o pagamento dos benefícios e auxílios previstos nela.

Impacto de R$ 41 bilhões

O texto aprovado no Senado na semana passada já estourava o limite de despesas, visto que o impacto estimado seria de R$ 41 bilhões.

Em entrevistas concedidas no fim de semana, Forte declarou ter encomendado estudos jurídicos para definir se há mesmo necessidade de decretar estado de emergência no país para que os benefícios sejam concedidos à população em pleno período eleitoral.

“É preciso entender que há milhões de pessoas passando necessidade. Do ano passado para cá, as coisas se agravaram, porque tem a inflação e a carestia. O que era ruim ficou pior. Quem paga a conta são os mais pobres, os assalariados”, afirmou o deputado em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo.

O cearense ainda justificou que a União teve aumento de arrecadação no primeiro semestre deste ano. “Esse dinheiro não volta para o povo, vai para o pagamento de juros, amortização da dívida, redução do déficit fiscal. Não é porque tem uma lei impeditiva que a gente vai deixar as pessoas morrerem de fome”, disse.

Ele acredita que pode haver brecha no limite constitucional e avalia a possibilidade de retirar do texto o caráter emergencial.

Além do auxílio para motoristas de aplicativos, que dependem diretamente dos combustíveis para trabalhar, a proposta ainda prevê aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, auxílio-gasolina de R$ 200 mensais para taxistas, ampliação do vale-gás para famílias de baixa renda, e bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês.

A proposta também tem sido criticada por seu caráter eleitoreiro, visto que o texto foi apresentado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) a menos de 100 dias para o primeiro turno do pleito de outubro.

Inicialmente, a emenda aprovada pelo Senado também incluía motoristas de aplicativo. O governo, no entanto, alegou que haveria dificuldade para regular o repasse aos profissionais das plataformas.

Diante disso, tanto o líder do PL, Flávio Bolsonaro (RJ), quanto o líder do governo na Casa, Carlos Portinho (RJ), articularam a criação do auxílio destinado exclusivamente aos taxistas. “O presidente [Jair] Bolsonaro entrou no circuito, falou com o ministro Paulo Guedes e, em linhas gerais, ficou decidido esse limite de R$ 2 bilhões para que possamos atender aos taxistas, já que a execução é mais fácil”, explicou Flávio.