Após lei federal que limita ICMS sobre combustíveis, Governador anuncia redução do imposto em MG

O  governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), anunciou que vai assinar nesta sexta-feira (1º) o decreto que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina, da energia elétrica e dos serviços de telefonia e internet no estado. O texto será publicado em edição extra do Jornal Minas Gerais.

Segundo Zema, o tributo será de 18% sobre todos os itens. Antes, o ICMS da gasolina era de 31%, o da energia elétrica, de 30%, e o de comunicações, de 27%.

Com a redução, o governo estima que Minas Gerais terá uma perda anual de R$ 12 bilhões na arrecadação tributária, prejudicando investimentos na saúde e na educação.

Governo de MG diz que perderá 15% da receita tributária com teto do ICMS; saúde e educação serão as mais afetadas
A diminuição do imposto estadual foi determinada pelo projeto de lei sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no dia 23 de junho.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.

Até então, os combustíveis e outros bens que o projeto beneficia eram considerados supérfluos.

O governo de São Paulo também anunciou a redução do ICMS nesta semana. No estado, o imposto era de 25% e passou para 18%.