Governo suspende licenças de pescadores. Medida atinge 335 profissionais do litoral e das margens do Rio São Francisco

O Recife é o município pernambucano com a maior quantidade de pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa pela Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Das 335 suspensões anunciadas para o estado, no fim de maio deste ano, 78 são de trabalhadores com registro na capital. No Brasil, 12.763 licenças foram suspensas.

As licenças suspensas em Pernambuco envolvem pescadores de 24 municípios da área litorânea e do interior do estado. Além do Recife, o litoral conta com Goiana, Itamaracá, Igarassu, Itapissuma, Paulista, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Sirinhaém, Rio Formoso e São José da Coroa Grande. Este teve o segundo maior número de suspensões, 39. Goiana registrou o quarto, 34.

Parte das suspensões são de municípios que margeiam o Rio São Francisco. Entre estes, Santa Maria da Boa Vista, com o terceiro maior volume de suspensões, 38. A lista ribeirinha do Velho Chico inclui Jatobá, Petrolândia e Petrolina. Há licenças suspensas em regiões com grandes açudes e a barragens, a exemplo de Ibimirim.

“Essas licenças possivelmente correspondem a pessoas que se passam por pescadores, então a suspensão é uma forma de valorizar e dar dignidade aos verdadeiros pescadores e também de valorizar o dinheiro público”, avaliou o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund.

Ainda, segundo o secretário nacional, as suspensões dos pescadores inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) pretendem inibir prejuízos que os registros possivelmente irregulares podem gerar. De maneira especial, quanto ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria. Um dos benefícios é seguro-defeso, que possibilita ao pescador receber um valor mensal durante o período de reprodução de algumas espécies.

As suspensões ocorreram após se analisar possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades. Elas seguem as recomendações dos órgãos de controle sobre a necessidade de auditoria e saneamento do Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira (SisRGP).

Em meados de maio, a SAP havia suspendido 1,028 licenças em todo o país e cancelado outra 4.280. Desde 2019, a secretaria já suspendeu 67.436 registros de pescadores profissionais e cancelou outros 39.305 registros.

DEFESA-Os pescadores que tiveram a licença suspensa, segundo a secretaria, terão “um prazo de 60 dias corridos para apresentar, via peticionamento eletrônico, recurso administrativo contra a decisão”. Ao recorrer, eles devem apresentar documentos que comprovem os dados pessoais e de atuação de pesca.

“Os pescadores que tiverem os recursos deferidos terão suas licenças devidamente reativadas no sistema”, diz a secretaria.