Escuta Social pauta Saneamento em Juazeiro. Prefeitura e Câmara de Vereadores não comparecem

Riachos transformados em esgoto a céu aberto, alagamentos, excesso de lixo em locais públicos e terrenos baldios, má qualidade da água e presença constante de muriçocas.

Essa é a realidade vivida por muitos moradores/as do município de Juazeiro, que sofrem com a falta de saneamento básico, um direito garantido pela Lei nº 11.445/2007 que é negado à população que mora nas periferias da cidade e na zona rural.

Buscando caminhos para mudar este cenário, foi realizada dia (02), uma Escuta Social sobre Saneamento Básico na Câmara de Vereadores/as, para apresentar os resultados de uma pesquisa feita entre março e maio de 2022, junto à população dos bairros e distritos acerca dos serviços de saneamento prestados em Juazeiro.

O resultado reflete as dificuldades enfrentadas pela população devido à falta de serviços de infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais.

A escuta social foi realizada pelo Movimento Popular de Cidadania (MPC) e contou com representantes do Instituto Federal da Bahia (IFBA), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção Juazeiro, do Ministério Público (MP), através da Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e da Companhia Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). O público do evento foi formado por moradores/as dos bairros e comunidades rurais, lideranças comunitárias e religiosas, e sociedade em geral que também expuseram a sua opinião sobre o descaso em relação ao saneamento básico em Juazeiro.

OMISSÃO: É importante frisar que a Escuta Social que abordou um tema de interesse público e aconteceu na Câmara de Vereadores/as de Juazeiro, não contou com a participação de nenhum vereador/a, que são eleitos/as para defender os interesses da população. Essa omissão mostra o descaso com as questões voltadas às classes menos favorecidas. Nesse sentido, o padre Santiago Milan, da Diocese de Floresta-PE, que também acompanha as ações do MPC, reflete: “os que nos representam não estão aqui, mas temos uma minoria consciente, capaz de mudar um pouquinho o rumo da cidade e fazer uma cidade inclusiva, acolhedora, participativa e socialmente justa”.

O MPC informou que o convite foi feito diretamente à Comissão de Meio Ambiente da Câmara, presidida pela vereadora Valdeci Alves (Neguinha da Santa Casa), assim como foi convidada também a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano, que, inclusive, confirmou a presença do secretário Cesar Miller, mas que não compareceu. Além disso, o evento foi amplamente divulgado na internet e imprensa local.

A falta dos representantes do Legislativo e do Executivo mostra o quão importante é o cidadão e cidadã se conscientizarem dos seus direitos. Sobre isso, o professor da UNEB, Luciano Bomfim, ressaltou o poder do cidadão e a força da coletividade. “Eu não peço favor a um político, a um vereador, a uma prefeita, eu me dirijo a ela como autoridade máxima do Estado que é o cidadão, a cidadã, mas isoladamente, é uma simples individualidade, que só tem representação política quando representa um coletivo politicamente organizado. Por isso, ser omisso em questões como essa é legitimar o desrespeito que políticos corruptos tem para com o cidadão e cidadã”.

Assim, a moradora da comunidade Lagoa do Meio, distrito de Massaroca, em Juazeiro, Ana Lúcia da Silva, destaca a importância de buscar seus direitos: “a partir do momento que a gente tem conhecimento que tem esse direito, isso nos estimula a cobrar, buscar do poder público esse atendimento. (...) As pessoas às vezes pensam que quem está na zona rural não precisa de uma coleta de lixo, do tratamento do esgoto, do abastecimento de água. Então, a gente precisa estar participando desses momentos para fazer nossas cobranças, novas reinvindicações”.

A moradora do bairro Antônio Guilhermino, Maria Valda Pereira, conhecida como Bia, afirma que está “lutando pelo saneamento básico que é um direito nosso, que, aliás, está sendo cobrado na conta de água, com a taxa de esgoto, de lixo, e não temos esse serviço onde moro. (...) Hoje, a gente sofre com este descaso de saneamento, de esgoto a céu aberto, quando chove vai tudo para o meio da rua”.

Além de verdadeiras lagoas que se formam em muitas ruas de bairros da periferia, os esgotos a céu aberto são também os antigos riachos urbanos, que cortam a cidade desaguando no Rio São Francisco. Riachos que viraram depósito de esgoto e que o poder público tenta maquiar cobrindo com placas de cimento, o que resolve apenas o problema da poluição visual, mas aumenta o índice de poluição, como já apontado na pesquisa de doutorado “Dos riachos aos canais” realizada em Juazeiro.

“A revitalização dos riachos urbanos é uma pauta central do MPC, e garantimos no Plano de Saneamento a proibição da cobertura dos riachos (...) e que eles voltem a correr levando apenas a água da chuva para o Rio São Francisco e não esgoto como acontece hoje, que não é totalmente tratado”, destaca a integrante do MPC, Érica Daiane Costa. Concordando com Érica, Tania Cristina, também integrante do MPC, diz que “os riachos urbanos se transformaram em verdadeiros canais, mas cabe ao poder público reverter essa realidade. É o que a gente espera enquanto movimento social”.

A esse respeito, a gestora de projetos e obras do SAAE, Luise Chiocheta, aponta que “o foco principal na questão do esgotamento sanitário é fazer a efetividade desse sistema para que o esgoto realmente seja coletado e que ele chegue até a estação e seja tratado. A gente precisa melhorar nesse sentido, as estações elevatórias estão prontas, a rede está pronta, mas a gente ainda precisa que seja eficiente esse transporte”. A gestora afirmou também que levará as problemáticas apontadas pelos participantes para serem discutidas junto à equipe do SAAE.

PLANO SANEAMENTO: O Plano Municipal de Saneamento Básico de Juazeiro, citado anteriormente, contou com a colaboração do MPC, que se dispôs a compor a comissão de elaboração representando a sociedade civil. O Plano pensado de modo a contemplar a área urbana e rural foi aprovado através da Lei 2.732/2017, mas só foi regulamentado em maio deste ano, cinco anos depois da aprovação, após o Movimento Popular de Cidadania denunciar este descaso, através de ofícios e site, ao Ministério Público.

Segundo o representante do MP presente no evento, Augusto Cesar Ventura, ao receber as denúncias da sociedade civil, o órgão notificou o município e a regulamentação foi efetivada no último dia 17 de maio, a partir do Decreto 27/2022. Confira o Plano a partir da página 10 no Diário Oficial da Prefeitura de Juazeiro. Link de acesso: http://doem.org.br/ba/juazeiro?dt=2018-01-15

Texto: Eixo Educação e Comunicação do Irpaa e MPC