Toffoli manda governo se manifestar, em 5 dias, sobre alta de 15,5% em planos de saúde

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, mandou o governo se manifestar sobre a autorização para o reajuste de 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares, o maior aumento anual desde 2000.

“Solicitem-se informações ao(s) requerido(s) e abra-se vista ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, no prazo comum de 5 dias (art. 5º, § 2º, da Lei nº 9.882/99)”, disse.

A ação foi apresentada pela Rede. Segundo o partido, o reajuste em questão seria desproporcional em relação ao histórico de reajustes de planos de saúde individuais, bem como em relação à inflação oficial do país.

O reajuste autorizado pela Agência Nacional de Saúde é o maior desde 2000. Para o partido, o aumento ignora a crise enfrentada pelos brasileiros e os pacientes que tiveram sequelas decorrentes da Covid-19.

“Agência Nacional de Saúde teria praticado conduta com desvio de finalidade, eis que voltada ao benefício de apoiadores políticos do Presidente da República, em contrariedade ao direito fundamental à vida da população”, diz a ação da Rede.

Procurado, o Planalto não se manifestou ainda.