Sobradinho: Prefeitura Informa as Micro e Pequenas Empresas que o prazo para o parcelamento de débitos do Simples Nacional encerra no próximo dia 31 de maio

A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Administração e Fazenda –SEFAZ, por meio da Sala do Empreendedor, informa que os proprietários/proprietárias das Micro e Pequenas Empresas, em débito com o Simples Nacional, poderão regularizar suas dívidas até o próximo dia 31, terça-feira.

A situação pode ser resolvida com o  pagamento dos débitos, utilizando o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), ou parcelamento, que deve ser realizado até o dia 31/05.

Tanto a emissão do DAS para pagamento, quanto a realização do parcelamento, podem ser efetuadas diretamente no Portal do Simples Nacional ou na Sala do Empreendedor Municipal de 7h às 13h. 

O programa se aplica às micro e pequenas empresas, estando ou não atualmente no Simples Nacional. Ou seja, mesmo que tenha sido excluída ou desenquadrada do regime, a empresa poderá aderir ao programa e parcelar suas dívidas, desde que tenham sido apuradas pelo Simples, com vencimento até fevereiro de 2022.

O pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% (noventa por cento) das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

“O objetivo do Relp é proporcionar melhores condições para que as microempresas e empresas  possam enfrentar os efeitos econômicos causados pela pandemia da Covid-19, permitindo que se mantenham regularizadas. Portanto, regularize a sua situação na Sala do Empreendedor Municipal de Sobradinho –BA, das 7h às 13h," informou Qliane Martins coordenadora da Sala do Empreendedor.