Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra faz 25 anos

Neste ano, a Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT) faz 25 anos. E entre os dias 09 e 13 de maio, a CPT irá realizar a Semana de Comunicação em Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão, que tem como foco alertar os trabalhadores e trabalhadoras sobre como prevenir o trabalho escravo. Durante toda semana serão divulgados diversos materiais informativos.

A luta da CPT contra a escravidão não começou em 1997. Desde sua fundação, em 1975, a CPT gritava contra o trabalho escravo: um de seus fundadores foi Pedro Casaldáliga, bispo que denunciava, desde o início da década de 1970, a expansão da fronteira agrícola amazônica a partir da exploração dos peões migrantes, considerados “gente inferior”. 

Como relata o trabalhador Luiz Carlos Gonçalves, que foi escravizado: “a pior coisa que me aconteceu eu me lembro, eu estava amolando uma foice e eu reclamei que não tinha merenda pra gente merendar antes de sair. E ele foi e me disse assim: você está olhando esse chiqueiro de porco? Eu disse: estou. Ele disse: esse porco tem mais valor do que vocês aqui dentro. (...) O que a gente pensava até é que ali, era porque Deus queria que nós estivéssemos ali. Então tinha que ser daquele jeito.”.

As denúncias contra o trabalho escravo buscam justamente dizer que os trabalhadores, tratados pior que bichos, são, sim, gente! Muitos não têm conhecimento sobre seus direitos trabalhistas, como era o caso do seu Marinaldo Soares: “eu não me dava conta que estava sendo explorado. Estava trabalhando e não tinha conhecimento que eu estava sendo escravizado ”.

A Campanha reúne agentes da CPT de diversos estados que atuam em rede, coordenando processos educativos junto a trabalhadores e suas comunidades, recolhendo suas denúncias, apoiando as famílias em sua resistência contra o trabalho escravo. Além de realizar incidência política e consolidação dos registros de trabalho escravo no Brasil.

Trabalho escravo hoje: As denúncias realizadas pela CPT tiveram papel preponderante no reconhecimento, em 1995, pelo Estado brasileiro, da existência de trabalho escravo em território nacional e para a consequente formulação de políticas públicas, como o Grupo Especial de Fiscalização Móvel que, desde então, já resgatou mais de 58 mil trabalhadores.

Entre 1995 e 2021, os 77% dos trabalhadores foram resgatados em atividades agropecuárias.  Somente nas fazendas de gado, foram 16.797 trabalhadores resgatados.

No ano passado (2021), tivemos o maior número de resgatados desde 2013, foram 2.036 trabalhadores. De janeiro até meados de abril de 2022, ao menos 555 trabalhadores foram resgatados.

Segundo apuração dos auditores fiscais, o perfil dos mais de 2.000 resgatados de 2021foram principalmente de homens (90%); 47% nordestinos; 80% se autodeclarando negros, 17% brancos e 3% indígenas. Apesar de minoria, o trabalho escravo de mulheres começa a sair da invisibilidade. Têm crescido os resgates, por exemplo, de trabalhadoras domésticas escravizadas por famílias abastadas, algumas delas por décadas, demonstrando a cruel herança escravagista da nossa sociedade.

A fiscalização que está à frente do atendimento das denúncias e resgates, hoje, encontra sérios problemas para realizar seu trabalho, dado o baixo número de auditores-fiscais em operação. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho calcula que faltam mais de 1.500 profissionais no Brasil, um déficit de 40% dos cargos existentes. 

É necessário atacar as causas estruturais que geram o trabalho escravo: a desigualdade, a concentração da terra, a invasão dos territórios das comunidades indígenas e tradicionais, a falta de políticas públicas para a agricultura camponesa e para a geração de emprego. É preciso enfrentar os retrocessos e as tentativas de "liberar o trabalho escravo": revogar a reforma trabalhista, garantir mais direitos aos trabalhadores, garantir a continuidade e o aprimoramento da política pública de combate à escravidão no Brasil, defender o conceito avançado de trabalho escravo no brasil.

Como identificar o trabalho escravo? O trabalho análogo à escravidão é crime e está previsto no código penal (acesse no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.803.htm.) no artigo Art. 149 - Reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto. Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência;

A sociedade precisa estar vigilante. A Comissão Pastoral da Terra acolhe os trabalhadores e encaminha as denúncias aos órgãos competentes. Quem quiser denunciar pode procurar uma equipe da CPT na sua região. As denúncias podem ser feitas também na Divisão Especial de Fiscalização do Trabalho através da internet, no Ministério Público do Trabalho, no disque 100, que também recolhe denúncias de trabalho escravo.