Queiroga decide encerrar emergência em saúde pública por Covid-19 no Brasil

Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV, na noite deste domingo (17), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que o atual cenário epidemiológico do país permite o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) por Covid-19.

“Graças à melhora do cenário epidemiológico, à ampla cobertura vacinal da população e à capacidade de assistência do SUS, temos condições de anunciar o fim da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional – a ESPIN. Nos próximos dias, será editado um ato normativo disciplinando essa decisão”, disse o ministro.

Queiroga ressaltou a cobertura vacinal no Brasil e falou que a decisão não significa o fim da pandemia do novo coronavírus.

“Esta medida, no entanto, não significa o fim da Covid-19. Continuaremos a conviver com o vírus…Hoje, mais de 73% da população brasileira completou o esquema vacinal e mais de 71 milhões receberam a dose de reforço. Temos vacinas disponíveis e os brasileiros acessam livremente essa política pública”.

Neste domingo (17), o Brasil registrou 22 mortes por Covid-19, segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Esse é o menor número registrado desde 29 de março de 2020, no início da pandemia, quando o país também teve 22 mortes pela doença.

O que representa uma possível mudança na classificação

Um possível encerramento da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) poderá trazer impactos diretos ao enfrentamento da Covid-19 no país.

Com o fim da ESPIN, acabaria a autorização de uso emergencial de vacinas, de acordo com resolução do colegiado da Anvisa publicada no dia 10 de março de 2021, o que poderia prejudicar a aplicação das doses. Para evitar isso, a pasta já discute com a agência ajustes nas normas. Para garantir a continuidade da vacinação, seria necessária uma nova resolução de colegiado.

“Quando falamos de uma epidemia ou de uma pandemia, estamos falando de uma situação de emergência de saúde pública. Em uma emergência sanitária, temos a flexibilização de alguns regramentos que dizem respeito a processos de compra e licitação, exatamente para que se tenha maior velocidade e se consiga atender a população naquela emergência”, explica Chrystina Barros, pesquisadora em gestão de saúde.

Na avaliação da especialista, diante da saída do caráter de urgência, as políticas públicas devem continuar focadas em garantir condições de diagnóstico, atendimento e vigilância epidemiológica. A pesquisadora alerta que é necessário cuidado em relação à mensagem central que pode ser compreendida pela população com a mudança pelo Ministério da Saúde da classificação da doença.