Após denúncia do MPF, defesa de Gaturiano Cigano fala em "fragilidade acusatória" e "infringência ao princípio constitucional da presunção de inocência"

Mais cedo, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou, à Justiça Federal, 28 integrantes de organização criminosa especializada em fraudes contra a Previdência Social e lavagem de dinheiro, atuante no município pernambucano de Petrolina, e na região. Esta foi a primeira denúncia decorrente da Operação Errantes, deflagrada em fevereiro.

Os denunciados são acusados da prática do crime de organização criminosa, cuja pena pode chegar a 12 anos de prisão. Um dos desdobramentos da Operação Errantes foi a decretação, pela Justiça Federal, da prisão preventiva do vereador Gaturiano Pires da Silva, de Petrolina, a partir de requerimentos do MPF e da Polícia Federal (PF). Ele é tido como um dos líderes do esquema criminoso e segue detido desde 23 de fevereiro.

Em resposta ao que foi noticiado mais cedo pelo MPF, a defesa do vereador disse ter recebido a informação, através da imprensa, com "supresa, visto o sigilo legal que recai sobre o processo em liça, o que denota, com o devido acatamento, o posicionamento midiático adotado pelo órgão ministerial". Reiterou ainda que a denúncia, fundada na investigação da “operação Errantes”, expressa "evidente fragilidade acusatória e a infringência ao princípio constitucional da presunção de inocência" [leia na íntegra abaixo].

Operação Errantes

Investigações realizadas ao longo de meses, por MPF e PF, revelaram a existência de organização criminosa extremamente ramificada, com divisão interna de funções, que atuava de forma duradoura e estável praticando golpes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos seja superior a R$ 45 milhões. Na execução dos crimes, eram auxiliados por pessoas recrutadas para atuar como operadores do esquema ou laranjas.

Segundo o MPF, com a conclusão das investigações, novas denúncias podem vir a ser ajuizadas pela prática de outros crimes.

Nota da defesa do vereador na íntegra

A defesa do Sr. GATURIANO PIRES DA SILVA informa que tomou conhecimento através da imprensa de que houvera denúncia ofertada pelo MPF em desfavor deste, o que causa supresa, visto o sigilo legal que recai sobre o processo em liça, o que denota, com o devido acatamento, o posicionamento midiático adotado pelo órgão ministerial.

Ademais, recebe com surpresa os apontamentos trazidos na denúncia, fundada na investigação denominada “operação Errantes”, donde sobressai a evidente fragilidade acusatória e a infringência ao princípio constitucional da presunção de inocência.

Por derradeiro, externa sua absoluta confiança no judiciário, em especial aqui na Justiça Federal, e informa que buscará, dentro do devido processo legal, com o exercício do contraditório e da ampla defesa, comprovar a improcedência da denúncia e a ausência de prática de qualquer ato ilítico.

O vereador GATURIANO PIRES reitera o seu compromisso com a justiça pública e com a população a que serve, enquanto mandatário do povo de Petrolina.