Artigo - Que história queremos?

Em 1997, na Câmara de Deputados e no Senado Federal, foi aprovada a Emenda Constitucional nº. 16, que permitia a reeleição dos ocupantes de cargos no Poder Executivo, logo promulgada. Tudo rápido e rasteiro no dizer popular! Já no ano seguinte de 1998, o Fernando Henrique Cardoso se reelegeu para um 2º. Mandato Presidencial.

Os parlamentares embarcaram nas pretensas boas intenções do principal interessado que, desejando conquistar a sua reeleição, desenvolveu articulações de todos os matizes e recebeu de presente a aprovação. Nos últimos tempos, já que não mais reúne qualquer expectativa política, opõe-se de maneira contundente à existência da reeleição! Coisas da política ou dos políticos, como assim podemos dizer.

Dizem as más - ou boas línguas? -, de que rolou a liberação de Emendas de todos os tipos, troca de favores com o uso de cargos federais nos Ministérios, Autarquias e empresas Estatais. Isso foi o de menos, visto que alguns parlamentares foram denunciados por terem recebido, vergonhosamente, um “toma lá dá cá” em cash de alta monta, tudo isso em troca dos votos necessários à aprovação da encomendada e comprada Emenda. E foi assim que os nossos parlamentares, zelosos e íntegros no cumprimento da missão que lhes foi outorgada, cumpriram garbosamente o dever cívico de aprovar a reeleição “ad eternum”!

Hoje, o ex-presidente FHC tem postura contrária à reeleição, usando frases do tipo: “Eu era favorável à reeleição, mas hoje, olhando para trás, eu vejo que nós agravamos uma tendência, que é a de abusar do poder”; “Devo reconhecer que foi um erro”; “De pouco vale desmentir e dizer que a maioria da população e do Congresso era favorável à minha reeleição: temiam a vitória… do Lula”; “Imaginar que os presidentes não farão o impossível para ganhar a reeleição é ingenuidade”!

Foi uma mudança que atendia a conveniência e o interesse político pessoal. Até concordo com a sua tese atual de que um mandato de 4 anos é pouco, 6 seria muito, e melhor seria 5 anos. Sem reeleição.

A verdade é que no primeiro mandato todas as ações e viagens, com raras exceções, desde o primeiro ano, já são direcionadas para a construção política que viabilize a reeleição para um segundo mandato. Essa é uma prática já institucionalizada, em que a máquina estatal é acionada, através do uso abusivo de aviões, helicópteros e servidores, utilizados em finalidades claramente eleitoreiras, ao custo do suor de tantos trabalhadores e batalhadores brasileiros.

Muito se fala nas Reformas e elas nunca se realizam, de forma que venham trazer um melhor aperfeiçoamento dos diversos Sistemas Institucionais. Parece haver um claro interesse em fazê-las em conta-gotas, porque, assim, permite as negociações cadenciadas e suspeitas de cada item desejado. Um deles, que precisa ser adotado com urgência, - e jamais acontecerá -, é a redução da gigantesca e estúpida estrutura do Poder Legislativo. Alguém pode me explicar o porquê não aprovam?

Qual a necessidade de termos uma Câmara com 513 Deputados Federais e 81 Senadores, com um custo anual elevadíssimo? Por que não se reduzir, respectivamente, para um número máximo de 250 Deputados e 40 Senadores? Essa alteração teria um impacto significativo no Orçamento da União, em benefício da Saúde, Educação e Políticas Sociais. Mas a sanha deles pelo Poder é maior do que o dever...

Há uma grande necessidade de repensarmos esse País, principalmente quando nos deparamos diante de uma perspectiva eleitoral que confronta com as verdades do correto pensamento de Mahatma Gandhi, de que “se queremos progredir, NÃO DEVEMOS REPETIR A HISTÓRIA, MAS FAZER UMA HISTÓRIA NOVA”!

Assim, nessa linha de convicção do pensador indiano, não caberia nem reeleger o que aí está, nem trazer de volta quem deslustrou tristemente a sua imagem e manchou a sua história. É grande a responsabilidade sobre os ombros do povo brasileiro, em identificar, qualitativamente, essa via alternativa sem novos riscos para a Nação.

Autor: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público – Aposentado do Banco do Brasil Salvador – BA.