Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo é tema de projeto na Assembleia Legislativa de Pernambuco

Pernambuco está mais próximo de ter uma Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo. De iniciativa da deputada Alessandra Vieira (PSDB), o Projeto de Lei (PL) nº 2864/2021 foi aprovado por unanimidade pelas Comissões de Defesa da Mulher, de Desenvolvimento Econômico e de Saúde da Alepe semana passada.

A proposta que institui o novo mecanismo legal recebeu duas emendas durante a tramitação. As alterações, contudo, não alteram o objetivo do texto, que é fomentar a atividade rural dessas trabalhadoras, muitas vezes invisibilizadas e submetidas a desigualdade social, discriminação e violência. 

“No trabalho agrícola, 30,7% das mulheres labutam sem expectativa de ganho monetário”, frisou a deputada Simone Santana (PSB), relatora da matéria nos dois colegiados. “Quando há remuneração, elas ganham menos e chegam a gastar até 90% da renda com a família, enquanto que, entre os homens, esse percentual fica em torno de 30% a 40%”, prosseguiu.

Para reverter este quadro, a proposição lista diretrizes como investimentos na capacitação profissional; prioridade para as chefes de estabelecimento rural no acesso a recursos e subsídios direcionados à agricultura; e melhoria na qualidade de vida das famílias chefiadas por elas. Também indica ações preventivas e de combate à violência doméstica, além da garantia de assistência psicossocial para as trabalhadoras.

Essas mudanças podem contribuir, ainda, para aumentar a produção de alimentos, como mostram dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apresentados por Santana. 

“Se as mulheres tivessem os mesmos recursos disponibilizados aos homens, elas poderiam aumentar a produtividade das lavouras de 20% a 30%. Além do mais, em condições igualitárias, a agricultura dos países em desenvolvimento teria acréscimo de 2,5% a 4%, o que, consequentemente, poderia reduzir em até 12% o número de pessoas famintas no mundo”, informou a socialista.