MPF pede suspensão de nota e portaria da Saúde que contestaram vacinas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta quinta-feira (3), pela suspensão de uma nota técnica e de uma portaria da secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – pasta responsável pelos documentos que sugeriram a eficácia da cloroquina e ineficácia das vacinas.

Segundo o MPF, “os normativos contrariam temas já pacificados pela comunidade científica a respeito do tratamento e combate ao coronavírus”. O órgão ainda pediu que fosse publicada, no lugar da nota, as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso Ambulatorial do Paciente com Covid-19.

A CNN procurou o Ministério da Saúde para comentários, mas ainda não obteve resposta.

O posicionamento que negava as evidências científicas das vacinas e colocava a hidroxicloroquina como segura contra a Covid-19 estava na nota técnica e na portaria usadas para barrar recomendações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde (Conitec), que contraindicou o uso do chamado “kit Covid”.

Nelas, o órgão do ministério dizia que a hidroxicloroquina tem efetividade em estudos controlados e randomizados, e que existiria a demonstração de segurança em estudos experimentais e observacionais. Ainda na tabela, constava a informação que as vacinas não atendem a esses requisitos.

Após a repercussão, a nota técnica foi republicada apenas sem uma das tabelas que indicava a suposta “eficiência” da hidroxicloroquina, já descartada cientificamente no tratamento da Covid-19. No entanto, a remoção não teria sido o suficiente para reparar a situação, argumenta o MPF.

“O documento afirma que, apesar da retirada da tabela que apontava efetividade para hidroxicloroquina – mas não para vacinas no combate à covid-19 -, a Nota Técnica 3/2022 continuou rejeitando as Diretrizes Brasileiras para Tratamento Medicamentoso da doença”, diz uma nota do MPF.

O documento gerou imediata reação de entidades médicas, que rejeitaram o teor do texto da pasta comandada por Hélio Angotti Neto. O secretário deverá se explicar a Supremo Tribunal Federal prestando informações sobre a nota publicada, conforme informado pelo Ministério da Saúde à corte.

Para o MPF, o documento “causa falsa sensação de segurança à população, que afrouxa medidas de distanciamento social e uso de máscaras, confiando que a utilização precoce do ‘kit covid’ a protegerá de manifestações graves da doença”.

“O MPF aponta que diversas entidades da área da saúde no Brasil emitiram notas de repúdio contra as notas publicadas pela SCTIE, destacando que o secretário não pode ignorar alertas técnicos, podendo cometer falha ética ou mesmo improbidade administrativa”, destaca o posicionamento do órgão.