Estados aprovam congelamento do ICMS sobre combustíveis por 2 meses

O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu, nesta quinta-feira (27/1), congelar por mais dois meses o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O acordo vale até 31 de março.

Na quarta-feira (26/1), o Fórum dos Governadores tinha indicado pela decisão. Os chefes estaduais resolveram prorrogar por mais 60 dias o congelamento.

Em nota oficial, o Confaz confirmou que o Fórum dos Governadores apresentou nesta semana uma proposta de “medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis”.

“Os governadores defendem, porém, que sejam criadas soluções estruturais para a estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”, detalha o texto.

A entidade reforça que apenas o congelamento do ICMS não é o suficiente para reduzir os custos com gasolina e diesel, uma vez que os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional de petróleo.

Diante disso, o grupo “apoia a criação do fundo de equalização como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando os aumentos frequentes”.