Os trabalhadores da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (CHESF), em todo Nordeste, decidem nesta segunda, 24, se entram em greve por tempo indeterminado. Se aprovado, haverá a suspensão das atividades da empresa, inclusive, nas áreas consideradas operacionais.
O movimento ocorre em razão da tentativa do Governo Federal em dar sua cartada final para tentar a privatização da Eletrobras/Chesf ainda esse ano.
Mesmo com o processo em análise no TCU, onde a documentação das outorgas traz irregularidades e inconsistências nos números apresentados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE), a intensão do Governo é publicar o edital de privatização no primeiro semestre de 2022.
Para isso, vem pressionando o TCU no sentido de aprovar o projeto ainda este ano e, dessa forma, assegurar que o processo de entrega das outorgas não se inicie no período eleitoral de 2022 e a privatização seja inviabilizada.
Segundo os dirigente da Federação Regional dos Urbanitáios do Nordeste (FRUNE), o governo vem se mobilizando de todas as formas. Nesta semana, o Conselho de Administração da holding lançou Edital para Assembleia Geral Extraordinária – AGE relativa à privatização da Eletrobras. Mas, a Federação alega que a convocação fere o ACÓRDÃO N.º 3176/2021 – TCU – que deixa claro o seguinte texto:
9. Acórdão: ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão Plenária, em interromper a apreciação por pedido de vista formulado pelo Ministro Vital do Rêgo pelo prazo regimental e autorizar a continuação dos estudos, ficando a eficácia das medidas concretas e as assinaturas dos contratos de outorga, dependendo da apreciação do mérito do processo na deliberação que o Plenário fará quando do retorno do pedido de vista.
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