Licitação do lixo em Juazeiro é contestada e deve ter desdobramentos na Justiça

O processo licitatório referente ao lixo urbano de Juazeiro deve parar mesmo na justiça, após contestação feita pela Vale Norte, que já atuava no município e denuncia irregularidades no processo de escolha para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana em Juazeiro.

De acordo com documento encaminhado ontem (10) o SAAE - Serviço de Serviço de Água e Saneamento Ambiental, informou que indeferiu um recurso impetrado pela Vale Norte contestando a forma como vinha sendo conduzido o processo licitatório, iniciado em novembro de 2021.

Em nota encaminhada à redação nesta terça-feira (11) a Vale Norte contesta a forma como se deu o processo: “A licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana do município de Juazeiro, está sob FORTES SUSPEITAS DE FRAUDE e FAVORECIMENTO. Os indícios apontam para o favorecimento de uma única empresa, Limp City, sediada em Salvador/BA, que inclusive havia sido inabilitada e posteriormente teve sua     inabilitação reconsiderada, tendo sido a única selecionada para a abertura de preços da licitação”, escreveram.

Confira a nota da Vale Norte, na íntegra:

“EMPRESA RECÉM CONSTITUIDA, ABERTA A MENOS DE 05 MESES, QUE NUNCA EXECUTOU NENHUM SERVIÇO PÚBLICO IRÁ ASSINAR CONTRATO MILIONÁRIO DE MAIS DE R$ 31 MILHÕES DE REAIS COM O SAAE DE JUAZEIRO

A licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta e destinação de resíduos sólidos e demais serviços de limpeza urbana do município de Juazeiro, está sob FORTES SUSPEITAS DE FRAUDE e FAVORECIMENTO.
Os indícios apontam para o favorecimento de uma única empresa, Limp City, sediada em Salvador/BA, que inclusive havia sido inabilitada e posteriormente teve sua inabilitação reconsiderada, tendo sido a única selecionada para a abertura de preços da licitação.
A única empresa que segue nessa licitação, teve seu preço aberto hoje, 11/01/2022 às 09:00 na sede do SAAE de Juazeiro, sem qualquer outra proposta sendo analisada de modo que não houve nenhuma concorrência ou disputa, o preço que ela ofertou é o preço que a comissão de licitação quer contratar. 

Uma licitação, como essa, de valor tão significativo, mais de R$ 3milhões por mês, na área de limpeza urbana, onde existem inúmeras empresas especializadas no nordeste e no Brasil, inexplicavelmente só tem uma licitante que segue participando do certame, muito embora existam diversas ações judicias e denúncias em trâmite nos órgãos de controle, o que demonstra o interesse de outras empresas do ramo que poderiam estar na disputa, garantindo assim um melhor preço para a contratação final do SAAE.

A presente licitação chegou a ser suspensa judicialmente por medidas liminares proferidas em mais de 01 ação judicial, que alegaram possível direcionamento da licitação por exigências que restringiam a competitividade e por faltar transparência e compartilhamento de dados necessários e exigidos pela Lei de Licitações nº 8.666/1993. 

Diversas outras denúncias e notícias correm na cidade, corroborando com o cenário de possível direcionamento da licitação do lixo de Juazeiro, tais como: 

A empresa Limp City, com sede em Salvador/BA, aparentemente foi aberta apenas para RECEBER este contrato, visto que sua constituição legal remonta de pouco mais de 90 dias antes da licitação, agosto/2021, não tendo executado nenhum outro contrato, se quer semelhante ou de natureza distinta da licitação em andamento.

Todas os indícios de fraude e direcionamento parecem se confirmar mediante a classificação da proposta de preços da Limp City, realizada pela comissão e licitação do SAAE na sessão ocorrida hoje, 11/01/2022, na sede do SAAE, onde o órgão aceitou seguir o processo apenas com essa licitante querendo assim assinar contrato de mais de R$ 31 milhões de reais com essa empresa que até poucos dias se quer existia", denunciaram.

Aguardamos um posicionamento da Prefeitura de Juazeiro sobre o assunto.