MEC diz que não exigirá vacina em instituições federais de ensino

Em despacho publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (30), o ministro da Educação, Milton Ribeiro, informou que não exigirá vacina contra o coronavírus em instituições federais de ensino.

“Não é possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais, competindo-lhes a implementação dos protocolos sanitários e a observância das diretrizes estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 5 de agosto de 2021”, escreveu o ministro na publicação.

Ainda segundo a publicação, a exigência do comprovante de vacinação “como meio indireto à indução da vacinação compulsória somente pode ser estabelecida por meio de lei”.

Ribeiro escreveu no despacho que as instituições devem seguir com a “implementação dos protocolos sanitários”.

Reações em instituições federais e estaduais

A orientação do Ministério da Educação pela não obrigatoriedade da vacinação diverge da postura adotada por algumas instituições estaduais. Na USP (Universidade de São Paulo), portaria publicada em agosto informava que os docentes e servidores que não se vacinaram teriam sete dias para se imunizar para poder retornar ao trabalho.

Em 10 de dezembro, o CEPE (Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão) da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) emitiu a deliberação CEPE A-21/21, que determinou que todos os alunos de graduação, pós-graduação, extensão e dos Colégios Técnicos “ficam obrigados ao esquema vacinal completo e à sua devida comprovação perante a Universidade para frequentar atividades presenciais no campus”.

Em 26 de agosto, o comitê de Covid-19 da Unesp (Universidade Estadual Paulista) decidiu que todos os servidores docentes, técnico-administrativos e discentes com esquema vacinal completo para Covid-19, “poderiam retornar às atividades presenciais. Os não vacinados poderiam sofrer sanções”.

Segundo a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), um posicionamento oficial ainda está sendo decidido. A entidade, no entanto, afirmou que “cada IES (Instituição de Ensino Superior) dentro de seus conselhos internos tomaram as decisões que julgaram ser as mais seguras”.

A Universidade de Brasília (UnB) afirmou que está avaliando o impacto na instituição do despacho do Ministério da Educação. Já o IFB (Instituto Federal de Brasília) afirmou que “está seguindo seu plano de retorno gradual e seguro às atividades”. O IFB ressaltou também que “aguardará decisão do STF a respeito do tema, tendo em vista o vai e vem jurídico gerado em outras instâncias e esferas”.