Recesso forense: atendimento no TRE-BA está suspenso até 6 de janeiro de 2022

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu desde o dia (17/12), o atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão do recesso forense e segue até 6 de janeiro de 2022. Do mesmo modo, estão suspensos os prazos processuais.

O atendimento será retomado no dia 7 de janeiro de 2022. A medida está amparada pela Lei N.º 5.010/1966 e instituída no calendário de feriados da Justiça Eleitoral na Portaria Nº 373, de 15 de outubro de 2020.

Os serviços online, oferecidos por meio do site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br) e aplicativos da Justiça Eleitoral, permanecem ativos. Para acessar, o cidadão poderá contar com o auxílio da assistente virtual Maia, disponível no site do Eleitoral baiano e no aplicativo Telegram (@MaiaTREbot).

De modo online, é possível emitir a 1ª e 2ª via do título de eleitor, realizar consulta sobre a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio eleitoral, regularização ou revisão da situação cadastral, além de consultar locais de votação. Também é possível emitir certidões eleitorais, como de quitação eleitoral, crimes eleitorais, filiação partidária e negativa de alistamento. Entretanto, os requerimentos somente serão processados pelas zonas eleitorais a partir do dia 7 de janeiro, após o recesso. 

Para as situações não contempladas pelo atendimento online, o TRE da Bahia disponibilizou a Certidão Circunstanciada, válida para todo o período do recesso do judiciário. O documento é assinado pelo presidente do Regional baiano, desembargador Roberto Maynard Frank, e comprova a impossibilidade de regularização de pendências com a Justiça Eleitoral. 

No site do Eleitoral baiano, é também possível obter outras certidões: composição partidária, crimes eleitorais,  filiação partidária, negativa de alistamento e quitação eleitoral. Todos os documentos estão disponíveis na área “Eleitor e eleições” > certidões.