Comissão do Congresso conclui votação do Orçamento 2022; texto vai a plenário

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei orçamentária para 2022, que dá as diretrizes para os gastos e projeções de receitas da União no próximo ano.

A CMO é formada por deputados e senadores e tem a função de debater e fazer alterações no projeto orçamentário original enviado anualmente pelo governo federal.

O relatório final apreciado nesta tarde, com as alterações e atualizações, foi feito pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e tinha até esta quarta-feira (22), véspera do início do recesso parlamentar, para ser votado.

O projeto prevê um salário mínimo de R$ 1.210 para 2022 e um valor de R$ 4,934 bilhões para o fundo eleitoral. O relatório aprovado também acrescentou uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste de policiais, uma demanda do presidente Jair Bolsonaro, e R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator.

A proposta segue, agora, para votação no plenário do Congresso, prevista também para ser concluída nesta terça-feira. Por fim, deve ser sancionada pelo presidente da República, podendo ainda receber vetos.

Salário mínimo revisto e fundão em debate

O novo valor proposto para o salário mínimo representa um aumento de 10,04% em relação ao valor atual, de R$ 1.100, considerada a projeção para a inflação deste ano, que ainda não está oficialmente fechada e que ganhou força rápido ao longo dos últimos anos. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169.

O fundo eleitoral, alvo de críticas de diversos parlamentares durante o debate pelo alto valor, ficou previsto em R$ 4,934 bilhões na versão atual, confirmou o relator durante a sua apresentação nesta terça.

Previsto em R$ 2,128 bilhões na proposta original para o Orçamento, o fundo eleitoral passou a ser negociado pelos parlamentares e chegou a ser esticado até os R$ 5,7 bilhões, até ser ajustado aos R$ 4,9 bilhões apresentados nesta terça-feira por Leal.

O projeto aprovado também prevê para 2022 despesas totais de R$ 4,823 trilhões e um déficit primário de R$ 79,3 bilhões.

Precatórios e Auxílio Brasil

Uma das despesas que mais cresceram em relação à proposta inicial para o Orçamento de 2022 foi o Auxílio Brasil, que, segundo o Ministério da Economia, deverá passar a um benefício médio de R$ 415 mensais por família.

No projeto original estavam destinados R$ 34,7 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias. A versão aprovada destina R$ 89 bilhões para atender 17,9 milhões de famílias. A diferença é de R$ 54,4 bilhões.

A ampliação foi possível após a aprovação da PEC dos Precatórios, no início de dezembro, que limitou o pagamento de dívidas judiciais, os precatórios, nos próximos anos e alterou a metodologia do teto de gastos, liberando mais de R$ 110 bilhões em espaço para despesas no ano que vem.

Os precatórios a pagar em 2022 chegavam a R$ 89,1 bilhões, ou 60% mais do que o valor autorizado para este ano, de R$ 55,6 bilhões.

Pelo texto aprovado para o Orçamento na CMO, já incorporando as alterações feitas pela PEC, o governo pagará em 2022 R$ 45,6 bilhões desse total.

Nova proposta para o teto de gastos

Ao apresentar a versão final do seu texto na CMO, o relator Hugo Leal propôs ainda uma emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de “aperfeiçoar” o teto de gastos. A ideia é que a regra fiscal passe a poder ser redefinida a cada quatro anos, por meio de lei complementar publicada no primeiro ano do mandato presidencial.

Até o momento, essa inovação não vinha fazendo parte das discussões sobre a peça orçamentária.

Criado em 2016, o teto de gastos limitou o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior por 20 anos, até 2026. Isto significa que o bolo total de gastos não deve ter aumento real ao longo de todo este período.

*Com informações da Agência Câmara, Agência Senado e Reuters