Prefeitura de Juazeiro realizará audiência pública para discutir destinação final de resíduos sólidos urbanos

A Prefeitura  Municipal  de  Juazeiro vai realizar uma audiência pública para apresentação e debate dos estudos de viabilidade técnica, ambiental, econômico-financeira e jurídica, bem como projetos de engenharia, para a composição do edital de contratação, de parceria público-privada, para o desenvolvimento de soluções técnicas necessárias para a prestação de serviços públicos de destinação final dos resíduos sólidos urbanos. A audiência pública ocorrerá no dia 30 de novembro, às 19hs, no auditório da Câmara de Vereadores.

A discussão é em atendimento ao artigo 11, inciso IV, da Lei federal 11.445/04, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, ao artigo 39, inciso IV, do Decreto Federal 7.217/10 e ao artigo 39 da Lei Federal 8.666/1993.

Segundo documento publicado no Diário Oficial do município desta terça-feira (23), na audiência pública haverá a apresentação da situação dos serviços públicos de destinação de resíduos sólidos urbanos no município, e dos fundamentos para a sua contratação. Haverá momento para realização de perguntas, sugestões e comentários.

"A realização da presente audiência pública, aberta a qualquer pessoa ou entidade interessada, tem por objetivo dar conhecimento, informar e esclarecer a opinião pública, sobre o respectivo contrato de prestação de serviços públicos de destinação de resíduos sólidos urbanos no município de juazeiro com vistas a promover sua ampla divulgação e aprimoramento", diz ainda o documento.