Petrolina Legal: Título de posse do imóvel pode ser solicitado gratuitamente

O maior desejo de um cidadão que mora em uma residência sem o título de posse é obtê-lo registrado, garantindo, assim, sua permanência reconhecida pelos trâmites legais. Pensando nisso, a gestão do prefeito Miguel Coelho implantou o Petrolina Legal, maior programa de regularização fundiária do sertão Pernambucano.

O programa tem como objetivo realizar o sonho de décadas de muitos moradores do município. Por isso, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs), tem dado continuidade ao processo de regularização, e moradores dos bairros São Gonçalo, Pedra Linda, Pedro Raimundo e Alto do Cocar podem dar entrada, de forma gratuita, no documento.

"É uma ótima oportunidade para a população que ainda não possui sua moradia regularizada. A Secretaria emite o título de posse para, posteriormente, enviar ao Cartório de Imóveis, que realizará o registro, e logo após o morador vai ter direito a receber a escritura pública", explicou o secretário da SEDURBHS, Emicio Júnior. Ele lembrou ainda que quem já deu entrada no documento, pode ir até a Secretaria saber se o título de posse está pronto.

Quaisquer dúvidas podem ser retiradas no setor de Regularização Fundiária, localizada na Avenida da Integração, nº 498, bairro Dom Malan. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Lista de documentos necessários:

- Cópia do Título de Doação ou Contrato de Compra e Venda ou outro documento que demonstre a posse pacífica e contínua por, pelo menos, cinco anos. (art. 47, VII, "a", Lei Federal nº 11.977/09);

- Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento (se divorciados com averbação);

- Cópias do CPF e RG (do casal);

- Cópia da Carteira Profissional;

- Cópia da Certidão de Nascimento dos filhos (se menor idade);

- Declaração escolar dos filhos;

- Comprovante de residência atualizado (últimos três meses);

- Cartão Bolsa Família (se houver);

- Foto colorida frontal do imóvel.