Cervejaria se compromete com MP a preservar integridade de patrimônio histórico em Juazeiro, diz MP-BA

A Nordhaus Cervejaria Gastronômica se comprometeu hoje (12) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a preservar a integridade do prédio onde funciona, que integra o patrimônio histórico e cultural do município de Juazeiro, durante a execução das obras de implantação de painéis fotovoltaicos no edifício.

No acordo firmado com o promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, a empresa se comprometeu a sanar as irregularidades detectadas pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC), pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro e pela 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro na obra de implantação dos painéis.

Em agosto, após o início da instalação das placas placas fotovoltaicas no empreendimento, a Comissão Permanente de Patrimônio e Memória do Conselho Municipal de Cultura de Juazeiro entrou com uma representação no Ministério Público e enviou ofício ao gestor da Semaurb afirmando que a intervenção “traz gravíssimas consequências para o monumento, que mais uma vez sofre com recorrentes descaracterizações”. No documento, a comissão pediu o “embargo imediato da obra”, e a “verificação dos atos de autorização e projetos técnicos da obra em questão, na Secretaria, que demonstrem a regularidade da obra”.

Entretanto, sendo o MP-BA, a cervejaria assumiu o compromisso de respeitar os projetos aprovados pela CMC e pela Secretaria, minimizando os impactos visuais no imóvel histórico, “devendo adotar uma matriz de cor neutra tendente ao cinza e que seja de aspecto fosco, com escolha final a ser feita ao término da intervenção, com a participação da CMC”.

O MP levou em consideração que o prédio onde atualmente funciona o centro gastronômico abrigava as antigas oficinas da Franave, sendo bem protegido por lei municipal pelos “seus valores artísticos, históricos, paisagísticos e por sua representatividade cultural”. De acordo nota técnica expedida pela CMC a pedido do MP, “o projeto inicialmente apresentado altera, adultera e distorce a relação do bem com observadores e observadoras, além de interferir negativamente na construção, sedimentação das narrativas e histórias da cidade”, o que foi constato por registros fotográficos realizados pelo promotor de Justiça Alexandre Lamas, que “evidenciam que a estrutura em implantação descaracterizaria totalmente o imóvel protegido”.