Membro da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado Hilton Coelho (PSOL) manifestou seu apoio "a milhares de estudantes que passam por extrema dificuldades geradas pelo Ministério da Educação (MEC) que pouco ou nada faz para a regularização do pagamento das bolsas concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
O Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid) e o Programa Residência Pedagógica (PRP) são os mais prejudicados pela falta do pagamento".
A bolsa da Capes é a única fonte de renda de muitos estudantes, que utilizam o valor de R$ 400 para garantir a permanência nas universidades. Sem condições de permanência qualificada, toda a formação acadêmica fica comprometida.
O parlamentar lembra que "estudantes universitários de todo país protestam contra o atraso no pagamento das bolsas, e denunciam a situação de vulnerabilidade socioeconômica. Expresso mais uma vez minha integral solidariedade e apoio. A liberação do pagamento das bolsas está condicionada à aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 17/2021 que destina R$ 43 milhões para o pagamento de 60 mil bolsistas da educação básica. A votação estava prevista para o final de outubro e nada aconteceu".
Há uma mobilização nacional visando acelerar a votação no Congresso Nacional. Hilton Coelho conclui afirmando que seu mandato se coloca dentro desta luta. "É fundamental que a sociedade de envolva de forma firme e direta para assegurar o direito à educação. A rápida aprovação do PLN 17/21 visa possibilitar readequação orçamentária e contribuir com a solução deste problema, muito embora, em nossa opinião, uma solução seria possível caso houvesse empenho do MEC e educação fosse uma prioridade do governo federal.
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