Prefeitura repudia agressão de moradora contra trabalhador registrada em Petrolina

Na data de celebração dos direitos e deveres daqueles que dedicam seu tempo ao serviço público, a Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), repudiou as agressões físicas e verbais registradas nesta quarta-feira (27), na Rua 15 do bairro Rio Jordão, durante uma ação da equipe de serviços públicos, que fazia serviços de reparos após as chuvas que caíram na cidade e trouxeram prejuízos aos moradores.

"Lamentavelmente, durante um desses serviços, uma moradora do bairro Rio Jordão tentou impedir, com agressividade e rispidez, que as equipes realizassem o patrolamento e escoamento da via em que sua residência está localizada", disse a nota da prefeitura, que informou ainda que as equipes de fiscalização da Seinfra, juntamente com a Guarda Municipal, foram acionadas para conter as agressões.

O servidor, segundo a prefeitura, recebeu o apoio necessário e as medidas cabíveis estão sendo tomadas. 

O que diz a lei

O Desacato, é considerado crime pelo Código Penal Brasileiro em seu art. 331, segundo o qual "desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa."