STF prorroga por mais 90 dias dois inquéritos contra Jair Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, prorrogou por mais 90 dias dois inquéritos contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os adiamentos foram publicados nesta segunda-feira (11).

O primeiro apura se Bolsonaro teria tentado interferir na Polícia Federal para beneficiar aliados e familiares. Já o segundo, investiga se o chefe do Executivo cometeu crime ao divulgar documentos sigilosos relacionados a um ataque hacker feito contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O do caso da PF vale a partir de 27 de outubro, quando se encerraria o prazo do inquérito. O das chamadas “milícias digitais” passa a ser contado a partir do último dia 6, quando se encerrou a data para investigação.

“Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, a partir do encerramento do prazo final anterior, o presente inquérito”, diz trecho do documento.

A investigação que apura a suposta interferência na PF foi aberta em maio ano passado, após o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro afirmar que o presidente agiu para interferir na Polícia Federal, com pressão para alterações na composição da corporação.

O ex-juiz da Lava Jato deixou o governo na mesma época, após pressão do Palácio do Planalto para substituir o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, pelo diretor da Abin, Alexandre Ramagem — nome próximo da família presidencial.

Moraes assumiu a relatoria do caso no ano passado, quando o então relator, Celso de Mello, se aposentou e deixou a corte.

Ação de “Milícias digitais”

A prorrogação do prazo para investigar os supostos crimes por divulgação de documentos relacionados a um ataque hacker contra o TSE atende pedido da PF, que pediu adiamento das investigações no último dia 6.

Em agosto deste ano, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito sigiloso da PF que apura um ataque interno ao sistema do TSE em 2018.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu investigação para apurar a conduta do presidente, atendendo uma notícia-crime apresentada pelo TSE.

Moraes também mandou investigar o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e afastou o delegado da PF Victor Neves Feitosa. Além disso, o ministro do STF determinou que os links divulgados por Bolsonaro fossem removidos.

Para ele, o levantamento do sigilo pelo delegado da Polícia Federal e o compartilhamento dos documentos pelo presidente e o deputado bolsonarista podem configurar o crime de divulgação de segredo com potencial prejuízo à administração pública.

Segundo o TSE, a invasão não representou riscos às eleições de 2018.

Depoimento presencial

No último dia 6, Bolsonaro afirmou ao STF, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que deverá prestar depoimento presencialmente no inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal.

O plenário do STF se reuniu para julgar o formato do depoimento de Bolsonaro — presencial ou por escrito —, mas o ministro Alexandre de Moares retirou o tema da pauta visto que a AGU enviou documento dizendo que o presidente está disposto a colaborar com a jurisdição da Suprema Corte.

A sessão do plenário julgava um recurso da AGU, que entendia, até então, que o presidente deveria depor por escrito.

O depoimento do presidente é a etapa final para a conclusão do relatório dos investigadores. Assim que for finalizado, o parecer será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se há provas suficientes para a apresentação de uma denúncia contra Bolsonaro.