Comissões da Alepe aprovam projeto de Paulo Câmara que torna obrigatória vacinação de servidores

O projeto de lei de autoria do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de todos os servidores estaduais deu mais passos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Em reunião nessa quarta-feira (29), deputados integrantes das Comissões de Saúde e de Administração Pública deram aval à proposta. Na segunda-feira (27), o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o texto, que tramita em regime de urgência, seguirá para votação no Plenário da Casa.

A obrigatoriedade da imunização contra o coronavírus vale para todos os servidores contratados por órgãos e poderes do Estado, incluindo militares, temporários e terceirizados.

A votação na Comissão de Saúde da Alepe ocorreu de forma remota. “A matéria complementa todo o trabalho que tem sido feito pelo Governo do Estado ao longo da pandemia. O objetivo sempre foi salvar vidas”, opinou a presidente do grupo, a deputada Roberta Arraes.

Os deputados João Paulo e Laura Gomes também se posicionaram favoravelmente à proposição. 

“Não podemos brincar com a saúde e expor vidas alheias ao vírus. Por mim, essa determinação poderia vir por decreto do Estado”, disse João Paulo. 

Já a deputada Clarissa Tércio registrou voto contrário, o único da comissão. “Muitas pessoas ainda não têm segurança com relação à vacina e deve ser garantida a elas a liberdade de decidir sobre seus corpos. Esse é um objeto arbitrário”, avaliou, criticando ainda o regime de urgência na tramitação. “Seria necessário mais tempo para discutir o assunto com os servidores”, acrescentou.

“Aqueles que são contrários ao projeto por defenderem a liberdade de fazer o que quiserem com os próprios corpos, não agem assim com relação a outras pautas”, rebateu Laura Gomes.

Na Comissão de Administração Pública, a matéria foi aprovada por unanimidade. Os deputados ainda apresentaram emenda para estender a obrigatoriedade para todos os agentes públicos do Estado.

“Nós fizemos, inclusive, diversas solicitações para que categorias profissionais do Estado fossem vacinadas.
E precisamos tomar cuidado, pois estamos num momento em que o vírus ainda não foi vencido”, observou a relatora na comissão, a deputada Teresa Leitão.

Sequência

Caso a matéria receba aval do Plenário da Alepe, empresas que prestam serviço ao Estado terão 30 dias para declarar oficialmente que todas as pessoas vinculadas a contratos com a Administração Pública estão imunizadas. 

No caso dos servidores e empregados públicos, quem não comprovar que está seguindo o calendário de vacinação será impedido de ingressar no local de trabalho e levará falta até regularizar a situação, mesmo que esteja em atuação remota. 

Se passar mais de 30 dias nessa condição, o funcionário ficará sujeito a processo administrativo por abandono de serviço.

Comprovante

O Estado aceitará como comprovante o Certificado Nacional de Vacinação Covid-19, que pode ser obtido no aplicativo ou na versão web do SUS Conecte Cidadão, ou então a cópia da carteira de vacinação entregue pelo respectivo município.

Apenas questões ligadas à saúde, desde que devidamente comprovadas por laudo médico, são passíveis de justa causa para a não vacinação.