Prefeitura de Juazeiro apresentará Relatório de Gestão Fiscal e Lei Orçamentária Anual no próximo dia 30

A Prefeitura de Juazeiro realizará uma audiência pública no próximo dia 30 de setembro, às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores.

Na ocasião serão apresentados o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O RGF é um dos instrumentos de transparência da gestão fiscal e deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já a LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.