Governo Federal promove ações para combater o abuso sexual de crianças e adolescentes

A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada na última semana, mostrou que um em cada sete adolescentes brasileiros em idade escolar (14,6%) - até os 17 anos - já sofreu algum tipo de abuso sexual ao longo da vida. Além disso, cerca de 9% das meninas já foram obrigadas a manter relação sexual contra a vontade.

O levantamento reuniu informações de 188 mil estudantes de todo o país.

Para enfrentar esta situação, o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), executa uma série de ações que vão desde a denúncia até a capacitação de profissionais nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“Outros números mostram que em cerca de 80% dos casos, os agressores, abusadores, estão dentro de casa. O contexto da pandemia agravou ainda mais essa situação e pode ter prejudicado a identificação e denúncias desses casos”, avaliou o secretário Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha.

O primeiro passo tem sido reforçar os canais de denúncia como o Disque 100 e o ligue 180. “O Governo Federal passou a priorizar este tipo de ferramenta. Por exemplo, realizamos mudanças no protocolo da central de atendimento, que fez diminuir o tempo de espera dos denunciantes de 50 minutos para menos de um minuto”, relatou Cunha.

Atualmente, também é possível realizar atendimento imediato por meio do site da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), pelo aplicativo “Direitos Humanos Brasil”, pelo Telegram e WhatsApp.

Prevenção: O secretário Maurício Cunha lembrou que a pasta possui capacitação que apoia na identificação de abusos sexuais contra este público. O material está disponível para os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos na Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Endica).

Existem outras opções de cursos nas áreas de prevenção à automutilação e ao suicídio, mediação de conflitos, direitos humanos no contexto do covid-19, Estatuto da Criança e do Adolescente e atuação dos conselhos tutelares e de direitos.

Conheça o Endica: “É uma forma de cercar ainda mais as pessoas que estão em volta dessas crianças e adolescentes para que nos ajudem a reduzir este número tão ruim. Não podemos perder tempo”, afirmou o secretário.

Acordos de cooperação: O Brasil assinou um acordo internacional com a Aliança Global WePROTECT e se uniu a outros 90 países, 22 grandes empresas de tecnologia e 25 organizações no combate à pedofilia e outras formas de abuso de crianças e adolescentes na internet. O compromisso foi firmado durante a Cúpula Global de Enfrentamento à Exploração Sexual Infantil pela Internet, realizada em Addis Abeba, na Etiópia.

Além disso, a Pasta também assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para garantir a retomada conjunta das atividades do Projeto MAPEAR. A iniciativa realiza, entre outros, o Mapeamento dos Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais Brasileira, e também vai atuar na fiscalização do trabalho escravo e/ou infantil.

Em maio deste ano, o Governo Federal instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e criou a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes. A ação tem a finalidade de articular, consolidar e desenvolver políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos humanos da criança e do adolescente a fim de protegê-los de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, abuso, crueldade e opressão.

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