Codevasf em Juazeiro possui dezenas de máquinas e equipamentos armazenados aguardando indicação de emendas parlamentares

Uma atitude que na sabedoria popular revela ser legal perante a lei mas imoral quando é assistido um período de dificuldades,  tamanhas desigualdades sociais e da esperança de dias melhores das famílias de agricultores que vivem nos sertões da Bahia e Pernambuco. 

Foto registrada pela reportagem da REDEGN mostra que no pátio da 6ª superintendência regional da Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Juazeiro-Bahia, dezenas de máquinas e equipamentos estão armazenados, dentre os quais destacam-se tratores, reservatórios de água, caminhões, máquinas pesadas, retroescavadeiras, entre outros itens.

Esses materiais, na sua maioria são oriundos de emendas parlamentares e estão  no pátio da Codevasf até o momento de serem repassados em doações aos municípios. O motivo de ainda não terem sido entregues aos beneficiários de acordo com os ritos previstos na legislação é motivo de insatisfações. 

De acordo com informação obtida pela REDEGN, estes equipamentos ainda não foram entregues aos beneficiários, pois aguardam os ritos previstos na legislação, geralmente indicação dos deputados que mantem as suas bases eleitorais. 

As aquisições e doações de bens pela Codevasf ocorrem continuamente, em grandes quantidades. Por essa razão, é esperado que sempre haja muitos equipamentos nos espaços de armazenamento, para transição entre a entrega pelos fornecedores e a transferência para os beneficiários.

Todavia são inúmeras as localidades que tem urgência em receber estes equipamentos. Em algumas regiões, exemplo, sítios próximos ao Distrito de Abobora, não existe sequer água, o que se faz urgentissimo ao menos a entrega de caixas de água (Cisternas).

Algumas associações questionam a burocracia só atender o percurso em sua maioria ser através das emendas dos deputados e reclamam que a transferência de bens para os beneficiários requer processo administrativo associado a elaboração de relatórios técnicos, avaliação de conveniência socioeconômica, visitas técnicas, emissão de pareceres e publicação de informações no Diário Oficial da União, uma burocracia que mexe com a esperança dos agricultores que tem pressa de serem assistidos. 

"Esses procedimentos demandam muito tempo para quem tem fome e sede, vontade para trabalhar e precisa destes equipamentos e máquinas na terra e não como estão parados, numa longa permanência dos bens em espaços de armazenamento", declarou uma fonte da REDEGN.

A fonte consultada também revela que os equipamentos têm papel estratégico no desenvolvimento da agricultura familiar. “Muitas associações e agricultores não têm condições de comprar um trator agrícola, equipamento muito importante para as suas atividades. Por isto seria importante a chegada destes equipamento para ajudar a todos. Estamos há dois anos num período de pandemia, enfrentando dificuldades e pergunto qual o motivo para tanta demora na entrega deste material”, questiona.

A demora também prejudica as prefeituras. Os equipamentos poderiam permitir às gestões municipais a recuperação ou perfuração de pequenos barreiros, entre outros serviços importantes na zona rural.

Na manhã desta quarta-feira, 15, foi solicitado a assessoria de imprensa da 6ª superintendência regional da Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Juazeiro-Bahia, explicações para os fatos relatados. 

NOTA CODEVASF:  Com referência à entrega de equipamentos que estão acumulados no pátio da 6ª SR para entidades beneficiadas por Emendas Parlamentares para aquisição de bens, informamos que:

Os parlamentares indicam à Codevasf através de Ofício os recursos para compra de equipamentos através de Emenda Parlamentar, e cabe à Codevasf realizar a aquisição (através de certames públicos de compra) e a entrega destes bens. A causa da demora para entrega destes bens são geralmente as seguintes:

- O parlamentar demora para indicar a entidade beneficiada, ou muda sua indicação.
- A entidade beneficiada não está com a documentação em dia (incluindo-se Atas, registros, débitos quites junto a órgãos municipais, estaduais e federais) o que tem impedido, na maioria das vezes, o recebimento do bem, causando o acúmulo destes bens no pátio da Codevasf.
- A entidade não tem como retirar de imediato o bem no pátio da Codevasf-6ª SR devido à distância e/ou falta de recursos para transporte.

Cada vez que um parlamentar indica uma entidade que será beneficiada com um bem, uma equipe da Codevasf faz uma visita técnica ao local para verificar a existência e veracidade das informações repassadas sobre esta entidade, e conversa com os seus representantes para saber a real necessidade do bem indicado. Já houve casos em que entidades que solicitaram um trator, por exemplo, acabaram por trocar por outro bem, como uma forrageira elétrica ou movida a combustão. Isto foi discutido durante esta visita técnica. Eles optaram por uma coisa mais imediata para depois tentar outra doação através do mesmo parlamentar que os atendeu, ou até de outros.
Também houve casos em que a entidade beneficiada solicitou caixas para armazenamento de água, mas não havia fonte hídrica no local. A água a ser reservada viria de carro-pipa. Nossa equipe aproveitou a visita técnica e pautou a possibilidade de perfuração e/ou implantação de poços tubulares ou artesianos.