MP-BA apura supostas acumulações de cargos públicos pelo secretário de Saúde de Juazeiro. Sesau se manifesta

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), instaurou um inquérito civil, com o objetivo de apurar supostas acumulações de cargos públicos pelo atual secretário municipal de Saúde, Fernando Antônio Bezerra da Costa. As informações são do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (14). 

Em portaria editada pela 8ª Promotoria de Justiça de Juazeiro, o parquet considera fatos narrados em notícia de fato feita por uma unidade hospitalar, que alega ter dificuldades para tratar com o titular da pasta.

Segundo a portaria, a instituição avalia que isso, "talvez", esteja relacionada ao fato do secretário "ocupar, segundo informado no seu CNES, dois empregos públicos no município de Santa Maria da Boa Vista (PE), 40 horas".

Além disso, a notícia acusa Bezerra de ser "sócio proprietário e administrador" da Clínica Santa Clara, também na cidade pernambucana. "Demais disto, ocupa ainda o tempo do referido Secretário, um vínculo público de 44 horas no município de Curaçá-BA”, acrescenta o denunciante.

Agora, o MP-BA promoverá as diligências necessárias para realizar o acompanhamento da situação relatada e dos documentos apresentados na notícia de fato. 

Uma consulta, com o nome completo do secretário, no Portal da Transparência de Santa Maria da Boa Vista entregou o resultado para a matrícula de um servidor, com vínculo efetivo, e que ocupa o cargo de médico. 

Os dados de referência são do último mês de julho, e a data de admissão do profissional consta de 1º de julho de 2011. Os proventos indicados pela plataforma são da ordem de R$ 17.640 mil e descontos de R$ 12.114,35 mil. 

Outro Lado

Por meio de nota encaminhada à reportagem do BNews na manhã desta terça-feira (14), a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde de Juazeiro, afirmou que Bezerra foi "cedido  formalmente" pelo município de Santa Maria da Boa Vista de maneira legal.

"A Prefeitura Municipal de Juazeiro esclarece que o cargo de Secretário de Saúde é exercido de maneira legal pelo médico Fernando Costa. O profissional foi cedido formalmente pelo município de Santa Maria da Boa Vista ao município de Juazeiro", explica. 

O pronunciamento também nega que seja verdade a informação que o secretário administra a clínica Santa Clara, "pois o estabelecimento tem um administrador constituído na forma da legislação trabalhista brasileira".

Uma consulta quanto à situação cadastral do estabelecimento, no site da Receita Federal, com o CNPJ da organização, indica que Bezerra participa do quadro de sócios e administradores da empresa na primeira categoria. 

Por fim, a verificação da folha de pagamento da prefeitura de Curaçá, por meio da ferramenta pública do Portal da Transparência, não apresentou resultados para o nome de Bezerra até o último período passível de verificação - dezembro de 2020. 

"A manifestação com documentos comprobatórios das alegações foi apresentada ao Ministério Público da Bahia. O Secretário de Saúde de Juazeiro, Fernando Costa, confia plenamente na competência do Ministério Público, acreditando que o inquérito será arquivado", conclui a nota.