Ministério Pública da Bahia discute combate às mudanças climáticas

Desde 2011, a temática das mudanças climáticas vem sendo apontada pelo Fórum Econômico Mundial como um dos principais riscos globais, destacou o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Vinicius Lameira Bernardo, em oficina promovida pelo Ministério Público estadual.

O evento reuniu promotores de Justiça com atribuição na área ambiental, entre outros especialistas, para discutir o papel da instituição no combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas. Os promotores de Justiça Tiago Quadros, coordenador do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), e Yuri Melo, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), conduziram a oficina. 

Vinícius Lameira relembrou a importância do tema, frisando que o combate às alterações climáticas é um dos objetivos sustentáveis da Organização das Nações Unidas (ONU). Para o promotor de Justiça é preciso reconhecer de uma vez por todas que o fenômeno do aquecimento está associado principalmente às ações antrópicas, a exemplo das queimadas e do desmatamento. Dados preocupantes foram exibidos por Lameira.

Um deles se refere ao último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) produzido pela ONU, de 2021, que alerta para a grande chance do mundo atingir ou exceder 1,5 ºC de aquecimento nas próximas duas décadas. Lameira explica que tudo está relacionado ao efeito estufa. O fenômeno natural funciona como uma capa protetora que reflete para o espaço parte da energia proveniente dos raios solares e retém a energia restante na atmosfera em função dos gases nela presentes. No entanto, a mudança na concentração dos gases estufa desestabiliza essa troca natural de energia e, por sua vez, contribui para o aquecimento global. 

Para o promotor de Justiça, é preciso conhecer as causas para combatê-las ou pelo menos mitigá-las. Os setores de energia, processos industriais, agropecuária e resíduos, além das mudanças de uso da terra e floresta são alguns dos principais responsáveis pela liberação de gases estufa. “Cada um dos estados precisa entender onde há maior concentração dessas emissões. Inúmeras consequências negativas para a nossa forma de vida estão relacionadas ao aquecimento global, como aumento dos oceanos, extinção de espécies e enchentes”, alertou.

Nesse sentido, o Ministério Público possui uma vasta possibilidade de atuação. “Temos inúmeros meios de judicialização do tema. Dispomos da ação civil pública, do mandado de segurança individual e coletivo, de uma série de instrumentos de controle concentrado de constitucionalidade, mandado de injunção, e também temos os termos de ajustamento de conduta”,  exemplificou Lameira. 

O promotor de Justiça também chamou atenção para a grande permeabilidade do judiciário nos dias de hoje à contribuição, não só da sociedade civil, mas da ciência. “O amicus curiae  permite a participação de pessoa natural ou jurídica especializada no tema. Existem também audiências públicas para introduzir o aporte da ciência e da sociedade civil”, explicou.

“O Ministério Público é um grande ator na defesa do sistema climático em razão das suas prerrogativas. Podemos requisitar dados, estudos, notificar pessoas e fazer parcerias com universidades”, complementou. 

Coordenador do projeto O MP e Mudanças Climáticas da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), o promotor de Justiça do MP do Paraná Alexandre Gaio prosseguiu falando sobre a atuação da instituição no combate ao aquecimento do planeta trazendo o tema do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos. Ele destacou a importância de se atentar à questão climática nos Estudos e Relatórios de Impactos Ambientais (EIA/Rima), documentos técnicos com objetivo de avaliar de forma ampla possíveis danos dos empreendimentos ao meio ambiente e indicar as medidas mitigadoras. 

“Não tem porquê não inserir a questão climática, a não ser dar vazão aos princípios mais básicos do direito ambiental, sendo um deles o princípio do poluidor pagador. Todas as externalidades ambientais ou socioambientais devem ser internalizadas no custo do empreendimento”, defendeu Gaio. 

O evento ainda contou com apresentações do climatologista Alceu Raposo, que falou sobre os impactos das variabilidades e mudanças climáticas para grandes empreendimentos; do diretor de Águas do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Farias Topázio, que tratou das políticas de mudanças climáticas da Bahia; e da promotora de Justiça Cristina Seixas Graça, que apresentou propostas de participação do MP baiano para auxiliar na prevenção e combate às mudanças climáticas no estado. 

“Há uma ciência que envolve essas questões e elas precisam ser implementadas pelas empresas. O promotor de Justiça deve estar umbilicalmente ligado à área técnica para garantir o cumprimento da legislação estadual e das políticas de mudança climática”, declarou Cristina Seixas. 

“Precisamos apresentar efetivamente uma metodologia para começarmos a atuar de forma preventiva a esses impactos em nossos procedimentos. trabalhar não só para a mitigação, mas para a adaptação, e, principalmente, garantir que possamos ver o cenário das mudanças climáticas na Bahia de uma forma antecipada”, concluiu.