Governo anuncia 'premiação' para consumidores que economizarem energia elétrica

O governo anunciou nesta quarta-feira (25) uma "premiação" para consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais que conseguirem economizar energia elétrica.

A informação foi dada pelo secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Luciano Vieira, durante entrevista coletiva de autoridades do setor elétrico, motivada pela crise hídrica que ameaça o fornecimento de energia.

Mais cedo, nesta quarta, um decreto do presidente Jair Bolsonaro determinou que os órgãos públicos federais deverão reduzir o consumo de energia de 10% a 20% entre setembro de 2021 e abril de 2022. As regras valem para órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações. De acordo com o governo, a medida não engloba estatais.

Durante a entrevista, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, voltou a descartar a possibilidade de racionamento de energia. "Vou repetir com total tranquilidade que não trabalhamos com hipótese de racionamento", declarou.

As duas medidas — a premiação e as metas de redução de consumo em órgãos públicos — foram anunciadas após o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) ter avaliado, nesta terça-feira (24), que há uma "relevante piora" das condições hídricas no país.

Segundo ele, as medidas adotadas pelo governo não podem ser entendidas como racionamento.

"Eu faço uma analogia, como se você tivesse que participar na sua casa de um esforço para reduzir o consumo em face às excepcionalidades que estão passando. É isso que estamos fazendo no governo federal. Se podemos usar o ar condicionado a 24 graus, mantendo o funcionamento do setor público, vamos fazê-lo. Não entendo como racionamento, mas como medidas de economia, que devem ser aplicadas sempre", declarou Albuquerque.

Premiação

As regras da premiação anunciadas pelo secretário Luciano Vieira não foram informadas. A expectativa é que os detalhes sejam divulgados em setembro.

"Haverá uma premiação para os consumidores residenciais, tanto regulados, comerciais e industriais. Estamos avaliando a métrica. A ideia é premiar os consumidores que tenham um esforço em reduzir a carga, aumentando a confiança e a redução do custo de geração", declarou o secretário.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, a medida ainda tem de ser aprovada pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), presidida pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

"O programa é voluntário. Ao reduzir o consumo, o consumidor paga uma conta menor e ainda tem o benefício de ganhar um prêmio com isso", explicou Pepitone a jornalistas.

O ministro Bento Albuquerque informou que a bonificação ainda está sendo estudada e que, até o momento, ainda não está definido crédito extraordinário para esse pagamento.

O objetivo é evitar que o país passe por apagões e tenha que recorrer ao racionamento compulsório de energia.

Demanda de energia

O Operador Nacional do Sistema (ONS) já havia admitido, em nota técnica divulgada em julho, dificuldades para atender a demanda de energia do país em outubro e, principalmente, novembro.

Segundo o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, é imprescindível não somente manter todas as medidas em andamento como também adotar novas providências para manter os reservatórios das hidrelétricas.

"Conforme destacado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a exemplo do verificado nos últimos meses, predomina a degradação dos cenários observados e prospecções futuras, com relevante piora, fazendo-se imprescindível a adoção de todas as medidas em andamento e propostas, destacadamente a alocação dos recursos energéticos adicionais e flexibilizações de restrições hidráulicas", afirmou o comitê em nota.

Crise hídrica

O país enfrenta a pior crise hídrica dos últimos 91 anos. Os reservatórios do Sudeste e do Centro-Oeste, que respondem por 70% da geração de energia do país, estão com 23% da capacidade de armazenamento, nível menor que o registrado em agosto de 2001, quando o país enfrentou racionamento de energia.

Em novembro, quando começa o período chuvoso, o ONS prevê que os reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste vão chegar a 10% da capacidade.

Para preservar água nos reservatórios das hidrelétricas, o governo vem acionando as usinas termelétricas, que são mais caras e poluentes. Também vem adotando medidas excepcionais, em parceria com as agências reguladoras e com o ONS, como:

acionamento de usinas termelétricas adicionais;
previsão de leilão para contratar usinas “reservas” de geração de energia;
ampliação da possibilidade de acionamento de usinas termelétricas sem contrato vigente de comercialização de energia;
aumento da importação de energia da Argentina e Uruguai;
operação excecional de parte dos sistemas hídricos;
flexibilização dos limites de armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas; e
flexibilização dos limites de segurança das linhas de transmissão, com o objetivo de "transportar" mais energia do Nordeste e do Norte para o Sudeste e Centro-Oeste; e
programa que incentivará grandes consumidores, como a indústria, a economizarem energia elétrica e deslocarem seu consumo para fora do horário de pico em troca de uma compensação financeira.